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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da vedação ao enunciado nº8 das turmas recursais da seção judiciária do Espírito Santo em demandas previdenciárias envolvendo o mínimo existencial
Autor(es): Bermudes, Gabriel Kuhnert
Primeiro Orientador: Fonseca, Eduardo Perini Rezende da
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Resumo: O presente estudo volta-se à abordagem da atividade de interpretação de fatos rea lizada no exercício da jurisdição na seara das demandas previdenciárias voltadas aos benefícios por incapacidade laborativa previstos na Lei 8.213/91, cujos requisi tos fáticos para concessão recaem sobre a existência de incapacidade laborativa, consistente na perda ou redução da capacidade para o exercício da atividade pro fissional habitual do indivíduo. O desenvolvimento do tema perpassará a exposição das matrizes da tradição jurídica do civil law adotada no Brasil, a fim de possibilitar a compreensão de suas consequências na consolidação do atual estado da arte processualística brasileira, no qual ainda se adota a verdade real como a finalidade a ser alcançada através do exercício da jurisdição. Verificar-se-á o modo de opera ção do juízo fático, compreendendo suas etapas. Feitas tais exposições, passará-se à problemática da adoção da verdade real como escopo do juízo fático, propondo se, em sua substituição, a adoção de uma noção de verdade hermenêutica funda mentada na Teoria dos Standards Probatórios desenvolvida nos Estados Unidos da América. Na sequência, será inserida a Teoria dos Standards Probatórios na com preensão do que tem-se cognominado Teoria da Prova Constitucionalmente Funda da, importando do instituto norte-americano contribuições para o exercício da juris dição no contexto do Constitucionalismo Democrático. Estabelecidas tais premis sas, passará-se à exposição do Enunciado nº 8 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, paradigma jurisprudencial que será objeto de análise crítica voltada à compreensão da problemática do dogma do alcance pela verdade real através do processo com recurso aos saberes científicos importados na Juris dição através do laudo pericial, identificando-se a inconstitucionalidade de decisões estabelecidas nestes quadros
Abstract: This study focuses on the fact-interpretation activity carried out in the exercise of jurisdiction in the area of ​​social security claims aimed at to the benefits for work incapacity provided for in Law 8.213/91, whose factual requirements for granting fall on the existence of work incapacity, consistent in the loss or reduction of the individual's ability to perform the usual professional activity. The development of the theme will permeate the exhibition of the matrices of the legal tradition of civil law adopted in Brazil, in order to enable the understanding of its consequences in the consolidation of the current state of the art Brazilian procedural, in which the real truth is still adopted as the purpose to be achieved through the exercise of jurisdiction. The mode of operation of the factual judgment will be verified, including its steps. After such exhibitions, it will happen to the issue of adopting real truth as the scope of factual judgment, proposing, in its place, the adoption of a notion of hermeneutic truth based on the Theory of Evidence Standards developed in the United States of America. Next, the Theory of Evidence Standards will be inserted in the comprehension of what has been called Theory of Constitutionally Founded Evidence, importing contributions from the North American institute to the exercise of jurisdiction in the context of Democratic Constitutionalism. Once such premises have been established, Statement No. 8 of the Panels of Appeal of the Section will be presented Judiciary of Espírito Santo, jurisprudential paradigm that will be analyzed criticism aimed at understanding the problematic of the dogma of reaching for the truth real through the process using scientific knowledge imported into the Jurisdiction through the expert report, identifying the unconstitutionality of decisions established in these tables
Palavras-chave: Verdade real
Verdade hermenêutica
Teoria dos standards pro-batórios
Teoria da prova constitucionalmente fundada
Enunciado nº 8 das turmas recursais da seção judiciária do Espírito Santo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: BERMUDES, Gabriel Kuhnert. Da vedação ao enunciado nº8 das turmas recursais da seção judiciária do Espírito Santo em demandas previdenciárias envolvendo o mínimo existencial. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1199
Data do documento: 28-Jun-2021
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