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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A correlação entre a classe social e a repressão penal: os reflexos na aplicação da ressocialização
Autor(es): Vieira, Rebeca Faioli Nascimento Alves
Primeiro Orientador: Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Anderson Burke
Resumo: O presente estudo monográfico tem o intuito de analisar a correlação entre a classe social e a repressão penal: os reflexos na aplicação da ressocialização. Nesse sentido, discorre-se primordialmente sobre as funções da pena no direito penal brasileiro e as escolas penais, a fim de justificar os objetos e fundamentos do Direito Penal, os fins da pena e o autor na infração penal. Destarte, a problematização decorrente se move na falácia do discurso isonômico no sistema penal, uma vez que o Direito Penal, como meio do discurso de produção de poder, constitui uma imprescindível predisposição a privilegiar os interesses das classes dominantes, na qual resguarda de sua intervenção, comportamentos e aspectos de seus integrantes, conduzindo, assim, o processo de criminalização para condutas típicas de classes sociais subalternas, além de refletir na falência da efetiva aplicação da ressocialização. Assim, enfatiza que o crime é produto da reação social e a criminalidade uma construção seletiva e desigual. Nesse contexto de que o controle social é integralmente discriminatório e seletivo, na qual se demonstra um caráter majoritário e ubíquo do comportamento delitivo, em que dependem sobretudo na posição do indivíduo socialmente, pretende-se elucidar quais são os limites da igualdade disposta no artigo 5o, caput, da Constituição Federal Brasileira no que tange a repressão penal
Abstract: This monographic study aims to analyze the correlation between the class social and penal repression: consequences in the application of resocialization. In that meaning, it is primarily discussed about the functions of the penalty in criminal law Brazilian law and penal schools, in order to justify the objects and foundations of Law Criminal, the purpose of the penalty and the perpetrator in the criminal offence. Thus, the problematization resulting from the fallacy of the isonomic discourse in the penal system, since Criminal Law, as a means of power production discourse, constitutes a indispensable predisposition to privilege the interests of the ruling classes, in the which guards from its intervention, behaviors and aspects of its members, thus leading the criminalization process to typical class behavior subaltern social, in addition to reflecting on the failure of the effective application of the resocialization. Thus, it emphasizes that crime is a product of social reaction and the crime a selective and unequal construction. In this context that the control is integrally discriminatory and selective, in which a character majority and ubiquitous criminal behavior, on which they depend mainly on position of the individual socially, it is intended to elucidate the limits of equality provided for in article 5, caput, of the Brazilian Federal Constitution regarding penal repression
Palavras-chave: Repressão penal
Seletividade penal
Reflexo na ressocialização
Prevenção delitiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: VIEIRA, Rebeca Faioli Nascimento Alves. A correlação entre a classe social e a repressão penal: os reflexos na aplicação da ressocialização. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1196
Data do documento: 31-Ago-2021
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