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dc.contributor.advisor1Moura, Renata Helena Paganoto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722pt_BR
dc.contributor.referee1Pignaton, Lucas Carmo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5244183720873011pt_BR
dc.creatorSchimith, Jessica-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8476719174554503pt_BR
dc.date.accessioned2021-10-05T18:11:14Z-
dc.date.available2021-10-05T18:11:14Z-
dc.date.issued2021-08-30-
dc.identifier.citationSCHIMITH, Jessica. Função social da propriedade: uma análise bourdieusiana da (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista do direito de propriedade no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1178-
dc.description.abstractThis research deals with the principle of the social function of private property and the obstacles to its realization in view of the tensions between the liberal-individualist paradigm and the new legal-constitutional order of property right. That said, firstly, this research through a short contextualization of the historical evolution of property, and the rise of private property in Brazil by the Land Law, shows the changes of property into commodity. Still in this context, this study deals with the evolutionary process of property right in the Brazilian Constitutions, with emphasis on the 1988 Constitution, which aims to concretize the functionalization of property right. In this context, Pierre Bourdieu's theory shows the obstacles to the application of the social function of property by those members of the legal profession. In order to understand this symbolic violence within the judicial field, it is important to highlight, within the Legislative Power, the legal proposals for the criminalization of public occupations. Also in the trenches of the Judiciary, the scenario of collective conflicts involving ownership and property of lands, bringing to this study the cases of the Favela Pullman and Pinheirinho. Finally, from a critical eye, the study analyzes the inapplicability of the liberal-individualist paradigm by members of the legal profession. This investigation aims to reveal the interests behind the anti-democratic speeches about the property right, which is away from the social reality, prevents the execution of the constitutional principle of the social function of propertypt_BR
dc.description.resumoEste estudo trata do princípio da função social da propriedade privada e dos obstáculos à sua efetivação frente às tensões existentes entre o paradigma liberal individualista e a nova ordem jurídica-constitucional do direto de propriedade. Diante disso, inicialmente, a pesquisa por meio de uma breve contextualização da evolução histórica da propriedade, e do surgimento da propriedade privada no Brasil pela Lei de Terras, mostra a transformação da propriedade em mercadoria. Ainda nesta esteira, o estudo trata do processo evolutivo do direito de propriedade nas Constituições Brasileiras, com destaque para Constituição de 1988, que visa concretizar a funcionalização do direto de propriedade. Neste contexto, a teoria de Pierre Bourdieu demonstra os empecilhos à aplicação da função social da propriedade pelos aplicados do direito. Para compreender esse emaranhado de violência simbólica no interior do campo jurídico, cumpre destacar no âmbito do Poder Legislativo, as propostas (i)legais de criminalização das ocupações públicas. E nas trincheiras do Poder judiciário, o cenário de conflitos coletivos que envolvem posse e propriedade de terras, trazendo à lume os casos paradigmas da Favela Pullman e Pinheirinho. Por fim, a partir de perspectivas críticas, o estudo analisa a (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista pelos operadores do direito. Esta investigação busca desvelar os interesses por trás dos discursos antidemocráticos acerca do direito de propriedade, que desvencilhado da realidade social impede a efetivação do princípio constitucional da função social da propriedadept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-10-05T17:31:49Z No. of bitstreams: 1 TCC - Jessica Schimith.pdf: 711295 bytes, checksum: ce3de47255e0f9e8809a3d872766b1f6 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-10-05T18:11:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Jessica Schimith.pdf: 711295 bytes, checksum: ce3de47255e0f9e8809a3d872766b1f6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-05T18:11:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Jessica Schimith.pdf: 711295 bytes, checksum: ce3de47255e0f9e8809a3d872766b1f6 (MD5) Previous issue date: 2021-08-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectParadigma liberal-individualistapt_BR
dc.subjectNova ordem jurídica-constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFunção social da propriedade: uma análise bourdieusiana da (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista do direito de propriedade no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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