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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1178| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Função social da propriedade: uma análise bourdieusiana da (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista do direito de propriedade no Brasil |
| Autor(es): | Schimith, Jessica |
| Primeiro Orientador: | Moura, Renata Helena Paganoto |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pignaton, Lucas Carmo |
| Resumo: | Este estudo trata do princípio da função social da propriedade privada e dos obstáculos à sua efetivação frente às tensões existentes entre o paradigma liberal individualista e a nova ordem jurídica-constitucional do direto de propriedade. Diante disso, inicialmente, a pesquisa por meio de uma breve contextualização da evolução histórica da propriedade, e do surgimento da propriedade privada no Brasil pela Lei de Terras, mostra a transformação da propriedade em mercadoria. Ainda nesta esteira, o estudo trata do processo evolutivo do direito de propriedade nas Constituições Brasileiras, com destaque para Constituição de 1988, que visa concretizar a funcionalização do direto de propriedade. Neste contexto, a teoria de Pierre Bourdieu demonstra os empecilhos à aplicação da função social da propriedade pelos aplicados do direito. Para compreender esse emaranhado de violência simbólica no interior do campo jurídico, cumpre destacar no âmbito do Poder Legislativo, as propostas (i)legais de criminalização das ocupações públicas. E nas trincheiras do Poder judiciário, o cenário de conflitos coletivos que envolvem posse e propriedade de terras, trazendo à lume os casos paradigmas da Favela Pullman e Pinheirinho. Por fim, a partir de perspectivas críticas, o estudo analisa a (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista pelos operadores do direito. Esta investigação busca desvelar os interesses por trás dos discursos antidemocráticos acerca do direito de propriedade, que desvencilhado da realidade social impede a efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade |
| Abstract: | This research deals with the principle of the social function of private property and the obstacles to its realization in view of the tensions between the liberal-individualist paradigm and the new legal-constitutional order of property right. That said, firstly, this research through a short contextualization of the historical evolution of property, and the rise of private property in Brazil by the Land Law, shows the changes of property into commodity. Still in this context, this study deals with the evolutionary process of property right in the Brazilian Constitutions, with emphasis on the 1988 Constitution, which aims to concretize the functionalization of property right. In this context, Pierre Bourdieu's theory shows the obstacles to the application of the social function of property by those members of the legal profession. In order to understand this symbolic violence within the judicial field, it is important to highlight, within the Legislative Power, the legal proposals for the criminalization of public occupations. Also in the trenches of the Judiciary, the scenario of collective conflicts involving ownership and property of lands, bringing to this study the cases of the Favela Pullman and Pinheirinho. Finally, from a critical eye, the study analyzes the inapplicability of the liberal-individualist paradigm by members of the legal profession. This investigation aims to reveal the interests behind the anti-democratic speeches about the property right, which is away from the social reality, prevents the execution of the constitutional principle of the social function of property |
| Palavras-chave: | Função social da propriedade Paradigma liberal-individualista Nova ordem jurídica-constitucional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citação: | SCHIMITH, Jessica. Função social da propriedade: uma análise bourdieusiana da (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista do direito de propriedade no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1178 |
| Data do documento: | 30-Ago-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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