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dc.contributor.advisor1Freire Júnior, Américo Bedê-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962pt_BR
dc.contributor.referee1Freire Júnior, Américo Bedê-
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dc.contributor.referee2Chai, Cássius Guimarães-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454pt_BR
dc.contributor.referee3Carneiro, Andrea Walmsley Soares-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8914449327980297pt_BR
dc.creatorFigueiredo, Letícia Fraga de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1755154489453649pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-16T18:00:04Z-
dc.date.available2021-09-11-
dc.date.available2021-09-16T18:00:04Z-
dc.date.issued2021-08-18-
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Letícia Fraga de. O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior. 2021. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1173-
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to know and analyze the frequently reported risks of a state of surveillance, incubated in our society by certain uses of information technology and other collective fears. The dissertation is divided into five chapters. The first chapter is dedicated to the study of dystopias and literary works that represent the classic triad of dystopian novels: Brave New World, 1984 and Fahrenheit 451 and how such works reflect societies dominated by control, power and surveillance. The second chapter goes deeper into the surveillance society conceived by Michael Foucault, in addition to presenting reflections, based on concrete cases, about the dichotomy between public safety and the users' right to privacy and individual freedoms. The third and fourth chapters focus on the theme of personal data protection, presenting guiding paradigms and, as such protection distances itself from the principle of privacy and becomes an autonomous principle, as well as how this protection is structured within the legal system Brazilian. It also brings the debate about Provisional Measure No. 954/2020 and its legal consequences. Finally, the fifth chapter aims to discuss responsible data governance and the need to implement legal procedures in personal data processing operations based on transparency and integrity. In the end, it is suggested that the practice of good governance works as a tool to inhibit acts related to the violation of the right to privacy and the right to data protection.pt_BR
dc.description.resumoO intuito deste trabalho é de conhecer e analisar os riscos frequentemente denunciados de um estado de vigilância, incubados em nossa sociedade por certos usos da tecnologia da informação e outros medos coletivos. A dissertação divide-se em cinco capítulos. O primeiro capítulo se dedica ao estudo das distopias e obras literárias que representam a clássica tríade de romances distópicos: Admirável Mundo Novo, 1984 e Fahrenheit 451 e como tais obras refletem sociedades dominadas pelo controle, poder e vigilância. Já o segundo capítulo se aprofunda na sociedade de vigilância idealizada por Michael Foucault, além de apresentar reflexões, a partir de casos concretos, acerca dicotomia entre a incolumidade pública e o direito à privacidade e liberdades individuais dos usuários. O terceiro e quarto capítulos se debruçam sobre a temática da proteção de dados pessoais, apresentando paradigmas norteadores e, como tal proteção se distancia do princípio da privacidade e se torna um princípio autônomo, bem como de que forma essa proteção se estrutura dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Traz-se ainda o debate acerca da Medida Provisória nº 954/2020 e seus desdobramentos jurídicos. Por fim, o quinto capítulo se propõe a discutir sobre a governança responsável de dados e a necessidade de implementação de procedimentos legais nas operações de tratamento dos dados pessoais baseadas na transparência e integridade. Ao final sugere-se que a prática da boa governança funcione como ferramenta inibitória de atos relacionados à violação do direito à privacidade e o direito à proteção de dados.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-09-16T15:42:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Letícia Fraga de Figueiredo - 16-09-2021.pdf: 729596 bytes, checksum: f11df54ec3b1aaf760e81223d3681860 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-09-16T18:00:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Letícia Fraga de Figueiredo - 16-09-2021.pdf: 729596 bytes, checksum: f11df54ec3b1aaf760e81223d3681860 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-09-16T18:00:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Letícia Fraga de Figueiredo - 16-09-2021.pdf: 729596 bytes, checksum: f11df54ec3b1aaf760e81223d3681860 (MD5) Previous issue date: 2021-08-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSurveillance statuspt_BR
dc.subjectDystopiapt_BR
dc.subjectControlpt_BR
dc.subjectTechnologypt_BR
dc.subjectProtection of personal datapt_BR
dc.subjectData governancept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controlept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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