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Tipo: Artigo de Periódico
Título: The rhetorical function of law for the boundaries of tolerance
Título(s) alternativo(s): A função retórica da lei para os limites da tolerância
Autor(es): Adeodato, João Maurício
Resumo: Pensando no contexto das discussões sobre a Lei de Anistia aos crimes políticos, cujos efeitos estão em discussão no Brasil, a tese neste artigo é que o direito positivo precisa assegurar coercitivamente o ambiente para desenvolvimento da tolerância. Para isso precisa estar completamente separado da religião, da política, do dinheiro etc., e não pode privilegiar qualquer espécie de convicção moral que seja válida em si mesma. O preço a pagar é a formalização, ou seja: a função do direito é garantir uma arena, um espaço público composto de regras procedimentais, sob as quais as diferentes ideologias a respeito de como o mundo deve ser confrontem-se para conquistar as opiniões e os espíritos. O direito positivo tenta realizar a ideologia dos vencedores na luta política. Para mostrar essa tese, primeiro argumento que a sofística dos advogados na Sicília antiga se transformou em uma filosofia retórica, mediante a incorporação das ideias de historicismo, humanismo e ceticismo. Em segundo lugar, há uma rápida análise histórica da ideia de tolerância, quase tão antiga quanto a própria cultura Seguindo a mesma linha, tento expor mais especificamente como essa evolução levou à retórica contemporânea para, finalmente, colocar o paradoxo da tolerância e sugerir como o direito pode lidar com ele e com a sobrecarga ética que as democracias contemporâneas lhe trouxeram
Abstract: Thinking of the discussions about the legal effects of the Brazilian Amnesty Law, the thesis in this paper is that positive law has to coercively assure the basic environment for the development of tolerance. So it has to stay completely apart from religion, politics, money etc., and it cannot privilege any sort of moral view, which would be in itself valid. The price to pay is the formalization, that is: the task of law is to guarantee an arena, a public space of procedural rules in which the different ideologies towards how the world ought to be can confront each other to gain the minds and opinions of the people. On the way to the thesis, I will first show how the sophistical movement turned into a rhetorical philosophy through the incorporation of the ideas of historicism, humanism and skepticism. In the second place, there will come an historical analysis of the idea of tolerance, nearly as old as culture itself. Then, in the same line, I will try to show more specifically how this evolution led to modern rhetoric, in order to, finally, situate the paradox of tolerance and how law could be able to deal with it and overcome the ethical burden that the modern democratic world has brought to it
Palavras-chave: Direito positivo
Filosofia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: ADEODATO, João Maurício. The Rhetorical Function of Law for the Boundaries of Tolerance. Inter-American Journal of Philosophy, Texas, v. 4, p. 67-82, Junho, 2013. Disponível em: http://ijp.tamu.edu/blog/wp-content/uploads/2016/03/v4i1-
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1168
Data do documento: 10-Jun-2013
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