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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: O direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança pública
metadata.dc.creator: Adeodato, João Maurício
metadata.dc.description.resumo: As premissas antropológicas iluministas evidenciaram uma imagem negativa do homem, resultando na conhecida formulação hobbesiana de que “o homem é o lobo do homem”. Assim, o direito moderno, em especial o direito penal, deveria desempenhar um papel importante na limitação e no controle da liberdade humana ameaçadora. Desenvolvida a partir do método dialético, conforme a perspectiva da teoria crítica de matriz frankfurtiana, a pesquisa se propõe a enfrentar as seguintes questões norteadoras: qual a relação entre a razão punitiva e o direito fundamental à segurança? Qual o papel desempenhado por essa relação na ressignificação dos direitos fundamentais e do Estado na contemporaneidade? Para tanto, assume a hipótese de que a racionalidade subjacente à justiça penal moderna se desvinculou da liberdade como fundamento primordial e tem instrumentalizado atualmente uma figura jurídica artificial denominada “direito fundamental à segurança pública” com a finalidade de legitimar a existência do sistema penal, que, sob a justificativa de proteger o cidadão da violência de outros cidadãos, produz a perda da própria liberdade
Abstract: The Enlightenment anthropological premises showed a negative image of man, resulting in the well-known Hobbesian formulation that “man is the wolf of man”. Thus, modern law, especially criminal law, should play an important role in limiting and controlling threatening human freedom. Developed from the dialectical method, according to the perspective of the critical theory of frankfurtian matrix, the research proposes to face the following guiding questions: what is the relationship between punitive reason and the fundamental right to security? What role does this relationship play in the re-signification of fundamental and state rights in contemporary times? Therefore, it assumes the hypothesis that rationality underlying modern criminal justice has detached itself from freedom as a primordial foundation and has currently instrumentalized an artificial legal figure called “fundamental right to public security” with the purpose of legitimizing the existence of the penal system, which, under the justification of protecting the citizen from violence of other citizens, produces the loss of their own freedom
Keywords: Mito
Sistema penal
Razão punitiva
Direitos fundamentais
Segurança pública
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: BOLDT, Raphael; ADEODATO, João Maurício. O direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança pública. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol.11, nº. 04, p. 2794-2810, out./dez., 2018. DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35088; Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/35088/27243
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1166
Issue Date: 17-Sep-2018
Appears in Collections:PPGD - Artigos

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