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Tipo: Artigo de Periódico
Título: As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950
Autor(es): Adeodato, João Maurício
Resumo: Há um problema semântico, maior do que o habitual, na classificação tradicional das fontes do direito em “primárias” e “secundárias”. Um exemplo dessa dificuldade está nas discussões em torno de qual da perspectiva da norma jurídica kelseniana seria primária, qual seria secundária, se aquela referente à conduta ilícita ou a lícita. Este trabalho estuda como esse problema surgiu e foi tratado ao longo da filosofia do direito europeia no século XIX
Abstract: There is a semantic problem, greater than usual, in the traditional classification of sources of law as "primary" and "secondary". An example of this difficulty is in the discussions around which from the perspective of the Kelsenian legal norm would be primary, which would be secondary, if the one related to illegal or licit conduct. This work studies how this problem arose and was treated throughout the philosophy of European law in the 19th century
Palavras-chave: Fontes materiais
Fontes formais
Fontes dogmáticas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: ADEODATO, João Maurício. As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 2, 99-128, jan./dez., 2007. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i2.43; Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/43
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1154
Data do documento: 13-Ago-2007
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