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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Norma jurídica como decisão dotada de efetividade
Autor(es): Adeodato, João Maurício
Resumo: Este artigo trata da decisão como norma jurídica. Para abordar o tema, percorrem-se os meios de etnometodologia; apura-se a sobrecarga do Direito como principal ambiente ético comum para o controle da pulverização ética, bem como a sobrecarga da decisão e do Judiciário no direito estatal moderno; e, por fim, alcança-se a encruzilhada do ativismo judicial dos tribunais superiores e o enfraquecimento do decisionismo estatal do dia-a-dia
Abstract: : This paper states that it is only in the decision that the juridical norm is constituted. To approach this theme, we shall use ways from the ethno-methodology to hone law’s overloading as the main common ethical environment to controlling ethical fragmentation, as well as the decision and Judiciary’s overloading at modern state law; and, finally, reach the superior courts’ judicial activism crossroad and the weakening of state’s decisionism of everyday.
Palavras-chave: Norma jurídica
Teoria da decisão
Dogmática jurídica
Etnometodologia
Ética
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: ADEODATO, João Maurício Leitão. Norma jurídica como decisão dotada de efetividade. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 15, n. 106, p. 307 a 335, jun./set., 2013. DOI: http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2013v15e106-65; Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/65
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1148
Data do documento: 10-Set-2013
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