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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1148| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Norma jurídica como decisão dotada de efetividade |
| metadata.dc.creator: | Adeodato, João Maurício |
| metadata.dc.description.resumo: | Este artigo trata da decisão como norma jurídica. Para abordar o tema, percorrem-se os meios de etnometodologia; apura-se a sobrecarga do Direito como principal ambiente ético comum para o controle da pulverização ética, bem como a sobrecarga da decisão e do Judiciário no direito estatal moderno; e, por fim, alcança-se a encruzilhada do ativismo judicial dos tribunais superiores e o enfraquecimento do decisionismo estatal do dia-a-dia |
| Abstract: | : This paper states that it is only in the decision that the juridical norm is constituted. To approach this theme, we shall use ways from the ethno-methodology to hone law’s overloading as the main common ethical environment to controlling ethical fragmentation, as well as the decision and Judiciary’s overloading at modern state law; and, finally, reach the superior courts’ judicial activism crossroad and the weakening of state’s decisionism of everyday. |
| Keywords: | Norma jurídica Teoria da decisão Dogmática jurídica Etnometodologia Ética |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | ADEODATO, João Maurício Leitão. Norma jurídica como decisão dotada de efetividade. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 15, n. 106, p. 307 a 335, jun./set., 2013. DOI: http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2013v15e106-65; Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/65 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1148 |
| Issue Date: | 10-Sep-2013 |
| Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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