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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Critérios para diferenciação e autonomia do direito diante dos demais sistemas normativos e a coercitividade
metadata.dc.creator: Adeodato, João Maurício
metadata.dc.description.resumo: éticas, como as religiosas e morais. Parte das raízes aristotélicas do problema e observa os diversos critérios construídos pela teoria geral do direito ao longo do tempo, tais como heteronomia, alteridade, bilateralidade e outros, arguindo a tese de que podem ser todos reduzidos à coercitividade, entendida como ameaça de violência organizada autorizada por sanção, e rebatendo as objeções anticoercitivistas
Abstract: The text addresses the issue of the distinction between law and other types of ethical norms, such as religion and morals. It departs from the Aristotelian roots of the problem and observes the various historical criteria built by the general theory of law, such as heteronomy, alterity, bilaterality and others, arguing the thesis that they can all be reduced to coercitivity, understood as the threat of organized violence authorized by sanction. It also seeks to respond to the objections against coercitivity as a distinctive character of law.
Keywords: Critérios distintivos do direito
Norma jurídica
Coercitividade
Objeções à coercitividade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: ADEODATO, João Maurício. Critérios para diferenciação e autonomia do direito diante dos demais sistemas normativos e a coercitividade. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 3, n. 4, p. 157-177, jan./jun., 2018. DOI: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i4.65; Disponível em: http://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/65/43
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1140
Issue Date: 2-Jul-2018
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