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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: A retórica constitucional e os problemas dos limites interpretativos e éticos do ativismo jurisdicional no Brasil
metadata.dc.creator: Adeodato, João Maurício
metadata.dc.description.resumo: Este texto pretende expor as teses colocadas no sumário, ou seja, como a dissociação entre texto e decisão jurídica trazida pela sociedade complexa provoca uma pulverização das convicções éticas e das instâncias decisórias, sobrecarregando o direito e, dentro do direito, o poder judiciário. E, no contexto de um país que tem os problemas da grande complexidade social, mas não consegue efetivar as soluções e instituições criadas para lidar com eles no mundo ocidental desenvolvido, mostrar que é preciso construir limites interpretativos e éticos para uma jurisdição constitucional democrática no Brasil.Na base dessas teses, os problemas centrais da filosofia do direito podem ser resumidos em três perguntas. A primeira diz respeito ao conhecimento: como detectar o que se chama de direito e separá-lo daquilo que não é considerado direito. A segunda trata do aspecto ético ou valorativo do direito: se suas criação, interpretação e aplicação estão à disposição do poder que governa ou se há instâncias e critérios superiores, ou seja, se há distinção entre direito e justiça. A terceira é metodológica, sobre como a filosofia do direito deve proceder: se tem a função de descrever como o direito se mostra empiricamente ou de aconselhar as demais pessoas sobre o que o direito deveria ser, na opinião de cada filósofo
Abstract: The text intends to explain the theses suggested in the summary, that is, how the decoupling between text and legal decision brought by complex societies causes a pulverization of the ethical convictions and the decision-making instances, overloading law and, within law, the judiciary power. Moreover, in the context of a country that has the problems of complex societies, but fails to implement the solutions and institutions created to deal with them in the developed Western world, it aims to show that it is necessary to construct interpretative and ethical limits for a constitutional democratic jurisdiction in Brazil.Based on these theses, the central problems of philosophy of law and constitutional law can be summarized in three questions. The first concerns knowledge: how to detect what is to be called law and separate it from what is not considered law. The second deals with the ethical aspect of law: if its creation, interpretation and application are at the disposal of the governing power or if there are higher instances and criteria to judge it, in other words, if there is a distinction between law and justice. The third is methodological, about how philosophy of law should proceed: whether it has the function of describing how law appears empirically or of advising other people about what law should be, in the opinion of each philosopher
Keywords: Jurisdição constitucional
Países periféricos
Texto e norma jurídica
Ativismo jurisdicional no Brasil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional e os problemas dos limites interpretativos e éticos do ativismo jurisdicional no Brasil. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v.20 n. 40, p. 118-142, 2017. DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n40p118-142; Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/17980
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1139
Issue Date: 2-Jul-2017
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