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Tipo: Artigo de Periódico
Título: O Estado constitucional contemporâneo face ao modelo político-econômico neoliberal: pela garantia dos direitos humanos
Autor(es): Hoffmam, Fernando
Morais, Jose Luis Bolzan de
Saldanha, Jânia Maria Lopes
Resumo: O presente trabalho propõe analisar o lugar do Estado-Nacional na ordem mundial atual, a partir do desmantelamento do Estado Social face ao levante monetarista e à agenda neoliberal consagrada na década de 1980. Tal analise, se faz sob a ótica do lugar e da função da Constituição e dos Direitos Humanos nessa nova ordenação agora globalizada. No entanto, para além de uma mera analise, faz-se a proposição de um novo projeto estatal a partir da ressignificação da Democracia enquanto pacto universal e cosmopolita e, da construção de um ambiente jurisdicional comum e plural de diálogo interestatal e interconstitucional. Essa reordenação conforma um Estado Constitucional Cosmopolita que busca o seu lugar no mundo a partir de uma compreensão universal dos Direitos Humanos
Abstract: The present paper intends to analyse the role of the nation-state in the actual world order, after the failure of the Welfare State and the rise of the neoliberal agenda in the 1980s. This analysis is made under the perspective of the Human Rights and of a Constitution with well defined roles and functions in this globalised order. However, beyond a perfunctory analysis, we propose a new model of State based on the "resignification" of democracy as a universal and cosmopolitan pact, and after the construction of a jurisdiction, common and plural, of international and inter constitutional. So, this creates a Cosmopolitan Constitutional State that seeks its place in the world order based on a universalist comprehension of the Human Rights
Palavras-chave: Estado constitucional
Democracia
Cosmopolitismo
Direitos humanos
Jurisdição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: HOFFMAM, Fernando; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. O Estado constitucional contemporâneo face ao modelo político-econômico neoliberal: pela garantia dos direitos humanos. Revista Jurídica Universidade Regional de Blumenau (FURB) [online], v. 22, n. 48, p. 1–32. 2018. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7600/4116
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1130
Data do documento: 7-Mar-2019
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