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dc.creatorMenezes Neto, Elias Jacob de-
dc.creatorMorais, Jose Luis Bolzan de-
dc.date.accessioned2021-06-28T18:14:06Z-
dc.date.available2021-02-25-
dc.date.available2021-06-28T18:14:06Z-
dc.date.issued2018-01-22-
dc.identifier.citationMENEZES NETO, Elias Jacob de; MORAIS, Jose Luis Bolzan de; BEZERRA, Tiago José de Souza Lima. A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação. Revista Direitos Fundamentais & Democracia [online], v. 23, n. 3, p. 231–257. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135pt_BR
dc.citation.volume23pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage231pt_BR
dc.citation.epage257pt_BR
dc.identifier.doi10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135pt_BR
dc.identifier.issn1982-0496pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1127-
dc.description.abstractThis paper stems from the need to properly understand protection of human rights in face of new information and communications technologies (ICTs) and global data flows, especially considering that these phenomena are deterritorialized and fluid and, hence, they challenge traditional legal control mechanisms based on the nationstate. Using a Canadian sociology theoretical framework called surveillance studies, this paper aims to address how human rights violations by ICTs go beyond privacy. Its hypothesis is that nationstate became weakened on its role of human rights guardian, especially when violated by ICTs, which is why it proposes that system’s theory is more capable to properly understand human rights violations by information technology transnational organizations. The conclusion points to the idea that human rights cannot be protected against ICTs by traditional legal control mechanisms as they are centered around the idea of the nation-state, which makes it impossible to handle issues that surpass its political system and territorial container, thus requiring private players to take part in this discussionpt_BR
dc.description.resumoEste artigo resulta da necessidade de situar a proteção dos Direitos Humanos diante da proliferação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e dos fluxos globais de dados, especialmente, levando-se em conta que a desterritorialidade e a fluidez desses fenômenos desafiam os mecanismos de controle jurídico, centrados, exclusivamente no Estado-nação Tendo como marco teórico e metodológico uma corrente da sociologia canadense denominada surveillance studies, o problema deste artigo é analisar como a violação de Direitos Humanos pelas TICs vai muito além da privacidade. A hipótese levantada é a de que o Estado se tornou palco fragilizado para a proteção desses direitos, o que permite considerar a teoria sistêmica como adequadas para proteger direitos violados por corporações transnacionais ligadas à tecnologia da informação. Conclui que a proteção dos Direitos Humanos afetados pelas TICs não pode depender, exclusivamente, dos meios de regulação jurídica associados ao Estado, dada a sua impossibilidade de lidar com problemas que escapam à esfera da política e ao container territorial, o que torna imprescindível a participação da iniciativa privadapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-25T13:33:08Z No. of bitstreams: 1 1135-Texto do artigo-3752-1-10-20181214.pdf: 477124 bytes, checksum: 7682f98fc11de5d907ee1185e528c518 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T18:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1135-Texto do artigo-3752-1-10-20181214.pdf: 477124 bytes, checksum: 7682f98fc11de5d907ee1185e528c518 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T18:14:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1135-Texto do artigo-3752-1-10-20181214.pdf: 477124 bytes, checksum: 7682f98fc11de5d907ee1185e528c518 (MD5) Previous issue date: 2018-01-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Direitos Fundamentais & Democraciapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBig datapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTecnologia da informação e comunicaçãopt_BR
dc.subjectVigilânciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicaçãopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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