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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1115
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas |
Autor(es): | Pedra, Adriano Sant'Ana |
Resumo: | As transformações constitucionais são necessárias para acomodar a Constituição às mudanças ocorridas na sociedade. Algumas vezes, entretanto, elas encontram obstáculos em limites materiais estabelecidos pelo poder constituinte, as chamadas cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas são consideradas classicamente como obstáculos intransponíveis em uma reforma constitucional, que só podem ser superados com o rompimento da ordem constitucional vigente, mediante a elaboração de uma nova Constituição |
Abstract: | Constitutional transformations are necessary to accommodate the Constitution to changes in society. Sometimes, however, they find obstacles in material limits established by the constituent power, the so-called stone clauses. Stone clauses are classically considered as insurmountable obstacles in a constitutional reform, which can only be overcome with the breach of the current constitutional order, through the elaboration of a new Constitution |
Palavras-chave: | Cláusulas pétreas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | PEDRA, Adriano Sant'Ana. Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas. Revista de informação legislativa [online], v. 43, n. 172, p. 135–148, dez. 2006. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/93266/Pedra%20Adriano.pdf?sequence=1&isAllowed=y |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1115 |
Data do documento: | 1-Out-2006 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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