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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas
Autor(es): Pedra, Adriano Sant'Ana
Resumo: As transformações constitucionais são necessárias para acomodar a Constituição às mudanças ocorridas na sociedade. Algumas vezes, entretanto, elas encontram obstáculos em limites materiais estabelecidos pelo poder constituinte, as chamadas cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas são consideradas classicamente como obstáculos intransponíveis em uma reforma constitucional, que só podem ser superados com o rompimento da ordem constitucional vigente, mediante a elaboração de uma nova Constituição
Abstract: Constitutional transformations are necessary to accommodate the Constitution to changes in society. Sometimes, however, they find obstacles in material limits established by the constituent power, the so-called stone clauses. Stone clauses are classically considered as insurmountable obstacles in a constitutional reform, which can only be overcome with the breach of the current constitutional order, through the elaboration of a new Constitution
Palavras-chave: Cláusulas pétreas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: PEDRA, Adriano Sant'Ana. Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas. Revista de informação legislativa [online], v. 43, n. 172, p. 135–148, dez. 2006. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/93266/Pedra%20Adriano.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1115
Data do documento: 1-Out-2006
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