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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1113| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Title: | A responsabilidade objetiva pelo fato da gravidez e a ressalva da negociação coletiva: o equívoco da orientação jurisprudencial |
| metadata.dc.creator: | Leite, Carlos Henrique Bezerra |
| metadata.dc.description.resumo: | A responsabilidade objetiva pelo fato da gravidez e a ressalva da negociação coletiva: o equívoco da orientação jurisprudencial O objetivo desde estudo é examinar à luz da ciência do direito algums aspecto que gravitam sobre a expressão” desde a confirmação da gravidez”, prevista no art. 10 inciso II, aline do ato as disposições constitucionais transitória e a interpretação de dados pela orientação jurisprudência n. 88 da seção de desidio do Tribunal Superior do Trabalho, os quais podem ser assim problematizado |
| Abstract: | Objective responsibility for the fact of pregnancy and the proviso of collective bargaining: the mistake of jurisprudential guidance The objective of this study is to examine in the light of the science of law some aspects that gravitate on the expression "since the confirmation of pregnancy", provided for in art. 10, item II, align the transitional constitutional provisions of the act and the interpretation of data by the jurisprudence guidance n. 88 of the desidio section of the Superior Labor Court, which can thus be problematized |
| Keywords: | Gravidez Responsabilidade |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | Carlos Henrique Bezerra, A responsabilidade objetiva pelo fato da gravidez e a ressalva da negociação coletiva: o equívoco da orientação jurisprudencial n. 88 da SDI/TST. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do campo, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 7-20, jul./dez. 2000. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/issue/view/25 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1113 |
| Issue Date: | 10-Dec-2000 |
| Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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