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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses difusos
metadata.dc.creator: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.description.resumo: Falar sobre tendência do direi to processual do trabalho não é, ao que pode parecer à primeira vista, fazer exercício de futurologia, mas sim verificar as inclinações e propensões atuais reveladas, segundo a linguagem da semiótica, pelo gênero signo do qual são espécies os índices, sinais ou indícios. Seguindo, pois, as pegadas de Wagner D. Giglio(1) é possível identificar, neste final de século, pelo menos cinco tendências que gravitam em torno do direito processual, em geral, e do direito processual do trabalho, em particular. A primeira tendência é a sumular. Manifesta-se pela proliferação das súmulas, enunciados, precedentes e orientações jurisprudenciais do TST e de alguns Tribunais Regionais, traduzindo a intenção de adaptar parcialmente o nosso sistema positivista romano-germânico ao da jurisprudência sociológica de valores da common law (precedentes judiciais). Outra manifestação dessa tendência é a adoção das chamadas súmulas vinculantes que tantos debates vêm suscitando no seio da comunidade jurídica nacional. A segunda tendência é autonomista. Seu objeto consiste basicamente em assentar, mediante criação de institutos e princípios próprios, os fundamentos e a autonomia do Direito Processual do Trabalho em face do Direito Processual Civil. Exemplifique-se com a idéia, diversas vez es fracassada, da elaboração de um código de processo do trabalho. A terceira tendência é a tecnicista, que é oposta à autonomista. Propugna a reaproximação do processo trabalhista às técnicas do Direito Processual Civil, tornandoo, em certa medida, mais formal. Exemplos dessa tendência são a intimação da parte para apresentar rol de testemunhas, defesa prévia e réplica à resposta, figuras do processo civil que mal se adaptam ao procedimento trabalhista, o Enunciado 74 do TST, a igualização das partes no processo trabalhista etc. É verdade, porém, que as recentes alterações introduzidas no processo civil (ação monitória, tutela antecipada etc.), tornando-o mais dinâmico, não só poderiam como deveriam ser agasalhadas pelo direito processual trabalhista. A quarta tendência é a egoísta. É revelada pelo comportamento de parcela da magistratura, mais preocupada em se ver livre da avalanche de processos que abarrotam o Judiciário do que propriamente com a solução mais justa e não raro mais demorada dos conflitos que lhes são submetidos. Exemplo disso são as famosas homologações judiciais de “acordos” que, em rigor, perpetram autênticas renúncias dos trabalhadores. Outra manifestação dessa tendência é identificada na proposta de alargamento da competência da Justiça do Trabalho para outras causas de natureza estranha à relação de emprego, como, por exemplo, as cobranças de contribuições previdenciárias, disputas intersindicais etc. O argumento é o de que quanto mais competência, mais poderes terão os juízes trabalhis tas para mostrarem sua importância perante a opinião pública, o que poderia influir nas discussões parlamentares respeitantes à reforma ou extinção da própria Justiça do Trabalho. Finalmente, a quinta tendência é a padronizadora. Resulta das transformações tecnológicas, sobretudo da informática, que deságuam na multiplicação dos conflitos de massa, o que exige uma nova postura dos juízes, diversa da adotada nas lides
Abstract: Talking about the tendency of the procedural right of work is not, it may seem at first glance, do futurology exercise, but check the inclinations and current propensities revealed, according to the language of semiotics, by the sign genre of which species are the indices, signs or indications. Therefore, following in the footsteps of Wagner D. Giglio (1), it is possible to identify, at this end century, at least five trends that revolve around procedural law, in particular general, and procedural labor law in particular. The first tendency is to summarize. It is manifested by the proliferation of overviews, enunciations, precedents and jurisprudential guidelines of the TST and some Courts Regions, translating the intention to partially adapt our positivist system Roman-Germanic to that of the sociological jurisprudence of common law values (judicial precedents). Another manifestation of this trend is the adoption of so-called binding overviews that so many debates have been raising within the legal community national. The second trend is autonomist. Its object is basically to settle, through the creation of its own institutes and principles, the foundations and autonomy of the Procedural Labor Law in the face of Civil Procedural Law. Exemplify yourself with the idea, often failed, of the elaboration of a work process code. The third trend is technicist, which is opposed to autonomist. Calls for bringing the labor process closer to the techniques of Civil Procedural Law, making it, to some extent, more formal. Examples of this trend are the subpoena to present a list of witnesses, prior defense and reply to the response, figures from the civil proceedings that barely adapt to the labor procedure, Statement 74 of the TST, equalization of the parties in the labor process, etc. It is true, however, that recent changes introduced in the civil process (monitoring action, early protection, etc.), making it more dynamic, not only could but should be wrapped up by the law labor procedural. The fourth trend is selfish. It is revealed by the behavior of part of the judiciary, more concerned with getting rid of the avalanche of lawsuits that cram the Judiciary than with the most just and often time-consuming solution of the conflicts that are submitted to them. An example of this are the famous judicial approvals of “agreements” that, strictly speaking, perpetuate authentic renunciations of workers. Other manifestation of this tendency is identified in the proposal to extend competence Labor Justice for other causes of a foreign nature to the employment relationship, as, for example, the collection of social security contributions, disputes inter-union etc. The argument is that the more competence, the more powers they will have labor judges to show their importance to public opinion, which could influence parliamentary discussions regarding the reform or extinction of Labor Justice itself. Finally, the fifth trend is the standardization. Results from the transformations technologies, especially information technology, which lead to the multiplication of conflicts of mass, which requires a new attitude of the judges, different from that adopted in
Keywords: Gravidez
Responsabilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses difusos. Revista do Ministério Público do Trabalho, Brasília, v. 10, n. 20, p.21-30, set. 2000. Disponível em: http://www.anpt.org.br/attachments/article/2719/Revista%20MPT%20-%20Edi%C3%A7%C3%A3o%2020.pdf
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1112
Issue Date: 10-Sep-2000
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