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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorChai, Cássius Guimarães-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:57:51Z-
dc.date.available2021-02-24-
dc.date.available2021-06-28T17:57:51Z-
dc.date.issued2006-12-10-
dc.identifier.citationCHAI, Cássius Guimarães. Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera/ Procuradoria Geral de Justiça, São Luís, n. 13, p. 235-283, jan./dez. 2006. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/biblioteca/publicacoes_institucionais/2520_2006.pdfpt_BR
dc.citation.issue13pt_BR
dc.citation.spage235pt_BR
dc.citation.epage283pt_BR
dc.identifier.issn1677-1060pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1111-
dc.description.abstractThis thesis, presented in the Postgraduate Program in Law of the Faculty of Law of the Federal University of Minas Gerais, aims to contribute to and justify an inclusive and democratizing practice in and through normative judicial control, or the well-known judicial control of constitutionality, as a determinant in shaping the constitutional identity of a society between free and equal, based on the theoretical discursive foundations of participatory democracy and constitutionalism, under the variable of the limitation of the exercise of power, consigning the antimajoritarian mechanism, the acceptance of the rule of law principle, and the protection of fundamental rights, resulting in a more effective, broader and closer jurisdictional practice to the social actors affected by the application of the law, from the problematization of the nature of the constitutionality control as to the ontological distinction of this control between concrete and abstract in the reading of doctrine and jud Brazilian law, demonstrating some harmful procedural and theoretical consequences for citizenship resulting from this approach.pt_BR
dc.description.resumoA presente tese, apresentada no Programa de Pósgraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, objetiva contribuir com e justificar uma prática includente e democratizante no e pelo controle judicial normativo, ou do conhecido controle judicial de constitucionalidade, como uma determinante na conformação da identidade constitucional de uma sociedade entre livres e iguais, com aporte nos fundamentos teóricos discursivos da democracia participativa e do constitucionalismo, sob a variável da limitação do exercício do poder, consignados o mecanismo antimajoritário, a aceitação do princípio do rule of law, e a proteção de direitos fundamentais, resultando em uma prática jurisdicional mais efetiva, mais ampla e mais próxima dos atores sociais atingidos pela aplicação do direito, a partir da problematização da natureza do controle de constitucionalidade quanto à distinção ontológica desse controle entre concreto e abstrato na leitura da doutrina e da judicatura brasileiras, demonstrando algumas consequências processuais e teoréticas nocivas para a cidadania decorrentes desse enfoque.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-24T20:13:34Z No. of bitstreams: 1 CHAI - Análise das doutrinas do mootness e do ripeness no direito americano.pdf: 144218 bytes, checksum: 7375f0027f766ad617f8f7afd0cf1004 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:57:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHAI - Análise das doutrinas do mootness e do ripeness no direito americano.pdf: 144218 bytes, checksum: 7375f0027f766ad617f8f7afd0cf1004 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:57:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHAI - Análise das doutrinas do mootness e do ripeness no direito americano.pdf: 144218 bytes, checksum: 7375f0027f766ad617f8f7afd0cf1004 (MD5) Previous issue date: 2006-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera/ Procuradoria Geral de Justiçapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle da natalidadept_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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