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dc.creatorChai, Cássius Guimarães-
dc.creatorCosta, Alaíde Sampaio-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:56:58Z-
dc.date.available2021-02-24-
dc.date.available2021-06-28T17:56:58Z-
dc.date.issued2016-12-10-
dc.identifier.citationCHAI, Cássius Guimarães; COSTA, Alaíde Sampaio. Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das instituições do sistema de justiça. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, v. 25, n. 2, p. 83-104, jul./dez. 2016. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/83-104pt_BR
dc.citation.volume25pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage83pt_BR
dc.citation.epage104pt_BR
dc.identifier.issn2318-8650pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1107-
dc.description.abstractThe present article aims to discuss the criminal selectivity with a focus on the immunization of the elites of economic and political power, based on legislative forecasts used as an instrument toweaken the effectiveness of the attributions of institutions of the justice system with a counter-selective feature, having as a practical case addressed the recent attempt to close criminal investigation carried out by the Public Prosecutor's Office.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva discutir a seletividade penal com enfoque na imunização das elites de poder econômico e político a partir de previsões legislativas utilizadas como instrumento de fragilização da efetividade de atribuições das instituições do sistema de justiça com feição contra-seletiva, tendo como caso prático abordado a recente tentativa de vedação à investigação criminal realizada pelo Ministério Público.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-24T14:25:57Z No. of bitstreams: 1 CHAI - Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das instituições do sistema de justiça.pdf: 373295 bytes, checksum: fac39dd9c5652ebcb7d77b021179e6e4 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:56:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHAI - Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das instituições do sistema de justiça.pdf: 373295 bytes, checksum: fac39dd9c5652ebcb7d77b021179e6e4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHAI - Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das instituições do sistema de justiça.pdf: 373295 bytes, checksum: fac39dd9c5652ebcb7d77b021179e6e4 (MD5) Previous issue date: 2016-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Paradigmapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSeletividadept_BR
dc.subjectImunização penalpt_BR
dc.subjectInstituições do Sistema de Justiçapt_BR
dc.subjectInvestigação criminal do Ministério Públicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSeletividade e imunização penal a partir da fragilização das Instituições do Sistema de Justiçapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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