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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1107| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das Instituições do Sistema de Justiça |
| metadata.dc.creator: | Chai, Cássius Guimarães Costa, Alaíde Sampaio |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo objetiva discutir a seletividade penal com enfoque na imunização das elites de poder econômico e político a partir de previsões legislativas utilizadas como instrumento de fragilização da efetividade de atribuições das instituições do sistema de justiça com feição contra-seletiva, tendo como caso prático abordado a recente tentativa de vedação à investigação criminal realizada pelo Ministério Público. |
| Abstract: | The present article aims to discuss the criminal selectivity with a focus on the immunization of the elites of economic and political power, based on legislative forecasts used as an instrument toweaken the effectiveness of the attributions of institutions of the justice system with a counter-selective feature, having as a practical case addressed the recent attempt to close criminal investigation carried out by the Public Prosecutor's Office. |
| Keywords: | Seletividade Imunização penal Instituições do Sistema de Justiça Investigação criminal do Ministério Público |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | CHAI, Cássius Guimarães; COSTA, Alaíde Sampaio. Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das instituições do sistema de justiça. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, v. 25, n. 2, p. 83-104, jul./dez. 2016. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/83-104 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1107 |
| Issue Date: | 10-Dec-2016 |
| Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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|---|---|---|---|---|
| CHAI - Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das instituições do sistema de justiça.pdf | 364.55 kB | Adobe PDF | View/Open |
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