Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1101
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dc.creatorSilva, Lucas Pereira-
dc.creatorChai, Cássius Guimarães-
dc.creatorChaves, Denisson Gonçalves-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:55:28Z-
dc.date.available2021-02-24-
dc.date.available2021-06-28T17:55:28Z-
dc.date.issued2018-06-10-
dc.identifier.citationSILVA, Lucas Pereira; CHAI, Cássius Guimarães; CHAVES, Denisson Gonçalves. A judicialização do direito à educação: análise jurisprudência do Estado do Maranhão. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Salvador, v. 28, n. 1, p. 11-50, jan./jun. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.9771/rppgd.v28i1.27038. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/27038pt_BR
dc.citation.volume28pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage11pt_BR
dc.citation.epage50pt_BR
dc.identifier.doi10.9771/rppgd.v28i1.27038pt_BR
dc.identifier.issn2358-4777pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1101-
dc.description.abstractThis paper deals with the defense of the Right to Education, more specifically how that defense is made in Judiciary of Maranhão. In a historical and jurisprudential approach, it was sought to know how the historical construction of the Right to Education in Brazil took place, which national and international normative instruments safeguard it and what happened until reaching these instruments, and, above all, to know how the Judiciary of Maranhão thinks and positions itself before the violation of the municipal or state entity. It was found that the Judiciary ensures the right to education in the face of violations, but, in many decisions, it was superficial in dealing with the matter, as well as the scarcity of the use of international instruments for reasoning, which is dangerous given the need to be in conformity with international instruments.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho trata da defesa do Direito à Educação, mais especificamente de como essa defesa é feita no Judiciário maranhense. Em uma abordagem histórica e jurisprudencial, buscou-se conhecer como se deu a construção histórica do Direito à Educação no Brasil, quais os instrumentos normativos nacionais e internacionais que o resguardam e o que ocorreu até chegar nesses instrumentos, e, principalmente, saber como pensa e se posiciona o Judiciário maranhense diante da violação do ente municipal ou estadual. Constatou-se que o Judiciário assegura o direito à educação ante as violações, todavia, em muitas decisões, foi superficial ao tratar do assunto, assim como, percebeu-se a escassez do uso de instrumentos internacionais para fundamentação, o que é perigoso dado a necessidade do Estado soberano de estar em conformidade com instrumentos internacionais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-24T12:01:45Z No. of bitstreams: 1 CHAI - A judicialização do Direito à Educação_análise jurisprudencial do Estado do Maranhão.pdf: 403206 bytes, checksum: 78a30838f07c7563e36265fd76ac1ef8 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:55:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHAI - A judicialização do Direito à Educação_análise jurisprudencial do Estado do Maranhão.pdf: 403206 bytes, checksum: 78a30838f07c7563e36265fd76ac1ef8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHAI - A judicialização do Direito à Educação_análise jurisprudencial do Estado do Maranhão.pdf: 403206 bytes, checksum: 78a30838f07c7563e36265fd76ac1ef8 (MD5) Previous issue date: 2018-06-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectJudiciário maranhensept_BR
dc.subjectViolação ao direito à educaçãopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA judicialização do direito à educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhãopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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