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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A judicialização do direito à educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhão
Autor(es): Silva, Lucas Pereira
Chai, Cássius Guimarães
Chaves, Denisson Gonçalves
Resumo: Este trabalho trata da defesa do Direito à Educação, mais especificamente de como essa defesa é feita no Judiciário maranhense. Em uma abordagem histórica e jurisprudencial, buscou-se conhecer como se deu a construção histórica do Direito à Educação no Brasil, quais os instrumentos normativos nacionais e internacionais que o resguardam e o que ocorreu até chegar nesses instrumentos, e, principalmente, saber como pensa e se posiciona o Judiciário maranhense diante da violação do ente municipal ou estadual. Constatou-se que o Judiciário assegura o direito à educação ante as violações, todavia, em muitas decisões, foi superficial ao tratar do assunto, assim como, percebeu-se a escassez do uso de instrumentos internacionais para fundamentação, o que é perigoso dado a necessidade do Estado soberano de estar em conformidade com instrumentos internacionais.
Abstract: This paper deals with the defense of the Right to Education, more specifically how that defense is made in Judiciary of Maranhão. In a historical and jurisprudential approach, it was sought to know how the historical construction of the Right to Education in Brazil took place, which national and international normative instruments safeguard it and what happened until reaching these instruments, and, above all, to know how the Judiciary of Maranhão thinks and positions itself before the violation of the municipal or state entity. It was found that the Judiciary ensures the right to education in the face of violations, but, in many decisions, it was superficial in dealing with the matter, as well as the scarcity of the use of international instruments for reasoning, which is dangerous given the need to be in conformity with international instruments.
Palavras-chave: Direito à educação
Judiciário maranhense
Violação ao direito à educação
Jurisprudência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: SILVA, Lucas Pereira; CHAI, Cássius Guimarães; CHAVES, Denisson Gonçalves. A judicialização do direito à educação: análise jurisprudência do Estado do Maranhão. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Salvador, v. 28, n. 1, p. 11-50, jan./jun. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.9771/rppgd.v28i1.27038. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/27038
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: 10.9771/rppgd.v28i1.27038
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1101
Data do documento: 10-Jun-2018
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