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dc.creatorLeite, Carlos Henrique Bezerra-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:53:36Z-
dc.date.available2021-02-23-
dc.date.available2021-06-28T17:53:36Z-
dc.date.issued2011-04-10-
dc.identifier.citationLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 33-45, jan./jun. 2011. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/296872609.pdfpt_BR
dc.citation.issue17pt_BR
dc.citation.spage33pt_BR
dc.citation.epage45pt_BR
dc.identifier.issn1983-2303pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1094-
dc.description.abstractIt is interdisciplinary legal research covering the Constitutional Law and Labor Law. It examines the effectiveness of various forms of fundamental rights, pointing specifically to the effectiveness of horizontal rights and the possibility of their application in relations etween employer and employee, which are marked by inequality between individuals, on one hand the employer, who holds the power employment (economic, regulatory, directive and disciplinary), and another employee, a disadvantage and vulnerable.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas formas de eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especificamente, a eficácia horizontal desses direitos e a possibilidade de sua aplicação nas elações de trabalho subordinado, que são marcadas pela desigualdade entre os particulares, e um lado o empregador, que detém o poder empregatício (econômico, regulamentar, diretivo e disciplinar), e do outro o empregado, hipossuficiente e vulnerávelpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida dos Reis (mariaaparecida@fdv.br) on 2021-02-23T19:01:30Z No. of bitstreams: 1 Leite - Eficácia horizontal dos direito fundamentais na relação de emprego.pdf: 657282 bytes, checksum: 31d7b696d7d5a1b30917161b63dfc3d5 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leite - Eficácia horizontal dos direito fundamentais na relação de emprego.pdf: 657282 bytes, checksum: 31d7b696d7d5a1b30917161b63dfc3d5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leite - Eficácia horizontal dos direito fundamentais na relação de emprego.pdf: 657282 bytes, checksum: 31d7b696d7d5a1b30917161b63dfc3d5 (MD5) Previous issue date: 2011-04-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Constitucional – RBDCpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEficácia horizontalpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de empregopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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