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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1094| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego |
| metadata.dc.creator: | Leite, Carlos Henrique Bezerra |
| metadata.dc.description.resumo: | Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas formas de eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especificamente, a eficácia horizontal desses direitos e a possibilidade de sua aplicação nas elações de trabalho subordinado, que são marcadas pela desigualdade entre os particulares, e um lado o empregador, que detém o poder empregatício (econômico, regulamentar, diretivo e disciplinar), e do outro o empregado, hipossuficiente e vulnerável |
| Abstract: | It is interdisciplinary legal research covering the Constitutional Law and Labor Law. It examines the effectiveness of various forms of fundamental rights, pointing specifically to the effectiveness of horizontal rights and the possibility of their application in relations etween employer and employee, which are marked by inequality between individuals, on one hand the employer, who holds the power employment (economic, regulatory, directive and disciplinary), and another employee, a disadvantage and vulnerable. |
| Keywords: | Direitos fundamentais Eficácia horizontal Direito do trabalho |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 33-45, jan./jun. 2011. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/296872609.pdf |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1094 |
| Issue Date: | 10-Apr-2011 |
| Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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