Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1092
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Frizzera, Mariana Paiva | - |
dc.creator | Leite, Carlos Henrique Bezerra | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-28T17:53:12Z | - |
dc.date.available | 2021-02-23 | - |
dc.date.available | 2021-06-28T17:53:12Z | - |
dc.date.issued | 2012-12-10 | - |
dc.identifier.citation | FRIZZERA, Mariana Paiva; LEITE, Carlos Henrique. A ampliação da legitimiidade do ministério público para tutelar dreitos individuais homogêneos como meio de facilitação do acesso à justiça. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 20, p. 83-90, jul/dez. 2012. Disponível em: http://www.esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/5 | pt_BR |
dc.citation.issue | 20 | pt_BR |
dc.citation.spage | 83 | pt_BR |
dc.citation.epage | 90 | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1678-9547 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1092 | - |
dc.description.abstract | This article addresses the controversy created around the active legitimacy of the Public inistry in civil public defense in defense of homogeneous individual rights. This theme has great relevance due to its direct link to the guarantee of access to justice. It works with meta-individual interests and their species and public civil action as an instrument of collective protection in the national procedural microsystem. The restrictive, eclectic and xpansive theories about the legitimacy of the Public Ministry in the protection of homogeneous individual rights are analyzed in order, in the end, to conclude the last theory s the one that most harmonizes with the principle of broad access to justice | pt_BR |
dc.description.resumo | Este artigo aborda a controvérsia criada em torno da legitimidade ativa do Ministério Público na ção civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos. Esse tema tem grande relevância pela sua vinculação direta à garantia de acesso à justiça. Trabalha-se com os interesses metaindividuais e suas espécies e a ação civil pública como instrumento de tutela coletiva no microssistema processual nacional. Analisam-se as teorias restritiva, eclética e ampliativa acerca da legitimidade do Ministério Público na tutela de direitos individuais homogêneos para, ao final, concluir-se última teoria é a que mais se harmoniza com o princípio do amplo acesso à justiça | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Maria Aparecida dos Reis (mariaaparecida@fdv.br) on 2021-02-23T17:49:17Z No. of bitstreams: 1 Leite - A ampliação da legitimidade do ministerio público para tutela.pdf: 674789 bytes, checksum: 4c71a12480c24c77c093d7831cf0bf7e (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:53:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leite - A ampliação da legitimidade do ministerio público para tutela.pdf: 674789 bytes, checksum: 4c71a12480c24c77c093d7831cf0bf7e (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-06-28T17:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leite - A ampliação da legitimidade do ministerio público para tutela.pdf: 674789 bytes, checksum: 4c71a12480c24c77c093d7831cf0bf7e (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.relation.ispartof | A ampliação da legitimiidade do ministério público para tutelar dreitos individuais homogêneos como meio de facilitação do acesso à justiça | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Interesses individuais homogêneos | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A ampliação da legitimiidade do ministério público para tutelar dreitos individuais homogêneos como meio de facilitação do acesso à justiça | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dcterms.type | Artigo de periódico | POR |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Leite - A ampliação da legitimidade do ministerio público para tutela.pdf | 658.97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.