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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática
metadata.dc.creator: Pereira, Ilma de Paiva
Chai, Cássius Guimarães
Loyola, Cristina Maria Douat
Felipe, Ilana Miriam Almeida
Pacheco, Marco Antonio Barbosa
Dias, Rosane da Silva
metadata.dc.description.resumo: A Constituição Federal de 1988 ampliou as atribuições do Ministério Público e possibilitou a participação popular por meio de conselhos gestores na construção de políticas públicas e na efetivação do controle social. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a interação entre o Ministério Público e os Conselhos de Saúde e a importância desse relacionamento para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde, buscando refletir criticamente sobre a atuação do Ministério Público para o bom funcionamento desses instrumentos democráticos de poder. Consultaram-se as bases: PubMed, BVS, Periódicos CAPES e BDTD. Para a composição da amostra de 17 artigos e dissertações, selecionados entre 2006 e 2015, foram associados os descritores: Ministério Público, Controle Social, Participação Popular e Conselhos de Saúde. A análise dos resultados demonstra que existe diálogo entre Ministério Público e Conselhos de Saúde, e ele traz benefícios recíprocos que são imprescindíveis para o fortalecimento e efetivação do controle social no SUS. Na área da saúde, a atuação do Ministério Público sobre a matriz resolutiva e extrajudicial estimula a participação popular e a superação das deficiências enfrentadas pelos Conselhos de Saúde.
Abstract: The 1988 Constitution increased the Public Prosecutor’s Office attributions and facilitated social participation through management councils in the construction of public policies and in the implementation of social control. In this context, it is necessary to reflect critically on the Public Prosecutor’s Office work and its interaction with Health Councils to strengthen social control in the National Unified Health System. We conducted a systematic literature review to identify the national panorama of the relationship between the Public Prosecutor’s Office and Health Councils with a view to providing answers on this institution’s contributions toward effective social control in the National Unified Health System (SUS). The following databases were consulted: PubMed, BVS, CAPES Journals and BDTD. We included 17 studies, papers and dissertations, which were selected in the period 2006-2015. Results summarize that the Public Prosecutor’s Office should focus its activities on health, especially on the operative and extrajudicial matrix, in order to boost popular participation and overcome Health Councils’ shortcomings. An essential dialogue between the Public Prosecutor’s Office and Health Councils is in place and mutually benefits the strengthening and effectiveness of social control in the SUS.
Keywords: Ministério Público
Controle social
Conselhos de saúde
Participação popular
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: PEREIRA, Ilma de Paiva; CHAI, Cássius Guimarães; LOYOLA, Cristina Maria Douat; FELIPE, Ilana Miriam Almeida; PACHECO, Marco Antonio Barbosa; DIAS, Rosane da Silva. O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática. Ciencia & Saude Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 5, maio 2019. DOI: 10.1590/1413-81232018245.16552017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232019000501767.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: 10.1590/1413-81232018245.16552017
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1091
Issue Date: 30-May-2019
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