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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1085
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Contribuição da tutela inibitória na concretização do direito humano e fundamental ao trabalho. |
metadata.dc.creator: | Fonseca, Bruno Gomes Borges da Leite, Carlos Henrique Bezerra |
metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa partiu da premissa de que o direito ao trabalho é um direito humano e fundamental. O direito humano e fundamental ao trabalho possibilita diversas análises. O estudo reportou-se à dogmática jurídica com objetivo de fixar-se no desenvolvimento de uma atividade laborativa onstitucionallegal e rechaçar concepções ontologizadas. O paradigma do estado democrático de direito, na função de estratégia de análise, permitiu, por sua vez, contornar uma nova e ampliada concepção de acesso à justiça e, como um dos corolários, extrair a preferência da tutela inibitória à sancionatória, sem prejuízo do status de imprescindibilidade desta. A tutela inibitória por, eralmente, atuar antes do ilícito e/ou do dano, parece contribuir para a concretização do direito humano e fundamental ao trabalho ao assegurar, teoricamente, o exercício de um lavor constitucional-legal e abster-se de contentar-se apenas com a monetização de pretensões trabalhistas |
Abstract: | democratic rule of law, as an analysis strategy, allowed, in turn, to bypass a new and expanded conception of access to justice and, as a corollary, extracting the preference of the injunction against sanction, without prejudice to the essential status of this. Inhibitory guardianship by, generally, acting before the illicit and / or damage, seems to contribute for the realization of the human and fundamental right to theoretically ensuring the exercise of a lavor constitutional-legal and refrain from being content with just the monetization of labor claims. democratic state of law, in the function of analysis strategy, allowed, in turn, to bypass a new and expanded conception of access to justice and, as a corollary, extracting the preference of the injunction against sanction, without prejudice to the essential status of this. Inhibitory guardianship by, generally, acting before the illicit and / or damage, seems to contribute for the realization of the human and fundamental right to theoretically ensuring the exercise of a lavor constitutional-legal and refrain from being content with just the monetization of labor claims |
Keywords: | Direito ao trabalho Estado democrático de direito Tutela inibitória |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | FONSECA, Bruno Gomes Borges da; LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Contribuição da tutela inibitória na concretização do direito humano e fundamental ao trabalho.Derecho y Cambio Social, Lima v. 11, n. 37 p. 1-22, 2014, jul./set. 2014. Disponível em https://www.derechoycambiosocial.com/revista037/CONTRIBUICAO_DA_TUTELA_INIBITORIA_NA_CONCRETIZACAO_DO_DIREITO_HUMANO.pdf |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1085 |
Issue Date: | 10-Jul-2014 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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