Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1083
Tipo: Artigo de Periódico
Título: Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas
Autor(es): Frossard, Lívia Davel
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Resumo: O princípio da isonomia está previsto na Constituição Federal de 19884 em diversos dispositivos como, por exemplo, no artigo 5º. Entretanto, quando se verifica a situação fática na justiça do trabalho em que as partes possam participar igualmente da formação do convencimento do juiz, verifica-se que a desigualdade das partes ainda é patente nas demandas individuais, porém, nas ações coletivas, essa desigualdade diminui. Mas há situações em que a obtenção da prova nas ações coletivas é quase impossível, devido às dificuldades impostas pelo empregador. Dessa forma, busca-se analisar, no presente estudo, a possibilidade de inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas, tendo como fundamento a efetivação dos princípios constitucionais da isonomia, acesso à justiça e devido processo legal
Abstract: The principle of equality is enshrined in the Federal Constitution of 1988 in many WAYS, for example, in Article 5. However, when there is the factual situation in the labor courts in which parties can also participate in the formation of the conviction of the court, it appears that the inequality of the parties is still evident in individual demands, but in collective actions, this inequality decreases, but there are situations which the taking of evidence in collective actions is almost impossible due to the difficulties imposed by the employer. Thus, APPROACH to examine in this study, the possibility of reversing the burden of proof in labor collective action, taking as a basis the effectiveness of the constitutional principles of equality, access to justice and due process
Palavras-chave: Isonomia
Ônus da prova
Ação coletiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: FROSSARD, Lívia Davel; LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas. Derecho y Câmbio Social, Lima, v. 42, n. 12, p. 1-21, out./dez. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista042/INDICE_POR.htm.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1083
Data do documento: 10-Dez-2015
Aparece nas coleções:PPGD - Artigos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Leite - INVERSAO_DO_ONUS_DA_PROVA.pdf451.68 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.