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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1083
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas |
Autor(es): | Frossard, Lívia Davel Leite, Carlos Henrique Bezerra |
Resumo: | O princípio da isonomia está previsto na Constituição Federal de 19884 em diversos dispositivos como, por exemplo, no artigo 5º. Entretanto, quando se verifica a situação fática na justiça do trabalho em que as partes possam participar igualmente da formação do convencimento do juiz, verifica-se que a desigualdade das partes ainda é patente nas demandas individuais, porém, nas ações coletivas, essa desigualdade diminui. Mas há situações em que a obtenção da prova nas ações coletivas é quase impossível, devido às dificuldades impostas pelo empregador. Dessa forma, busca-se analisar, no presente estudo, a possibilidade de inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas, tendo como fundamento a efetivação dos princípios constitucionais da isonomia, acesso à justiça e devido processo legal |
Abstract: | The principle of equality is enshrined in the Federal Constitution of 1988 in many WAYS, for example, in Article 5. However, when there is the factual situation in the labor courts in which parties can also participate in the formation of the conviction of the court, it appears that the inequality of the parties is still evident in individual demands, but in collective actions, this inequality decreases, but there are situations which the taking of evidence in collective actions is almost impossible due to the difficulties imposed by the employer. Thus, APPROACH to examine in this study, the possibility of reversing the burden of proof in labor collective action, taking as a basis the effectiveness of the constitutional principles of equality, access to justice and due process |
Palavras-chave: | Isonomia Ônus da prova Ação coletiva |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | FROSSARD, Lívia Davel; LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Inversão do ônus da prova nas ações coletivas trabalhistas. Derecho y Câmbio Social, Lima, v. 42, n. 12, p. 1-21, out./dez. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista042/INDICE_POR.htm. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1083 |
Data do documento: | 10-Dez-2015 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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