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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorFrossard, Lívia Davel-
dc.creatorLeite, Carlos Henrique Bezerra-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:50:21Z-
dc.date.available2021-02-22-
dc.date.available2021-06-28T17:50:21Z-
dc.date.issued2015-04-01-
dc.identifier.citationFROSSARD, Lívia Davel; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável. Derecho y Cambio Social, Lima, v. 12, n. 40, p. 1-23, abr./jun. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista040/INDICE.htm.pt_BR
dc.citation.volume12pt_BR
dc.citation.issue40pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage23pt_BR
dc.identifier.issn2224-4131pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1081-
dc.description.abstractThe union legitimacy to protect the rights or collective and individual interests (homogeneous) category of workers which represents is provided for in art. 8, III of the Federal Constitution of 1988. However, the factual situation of union activity in the protection of such rights or collective interests, especially in relation to a healthy work environment, is to be proving the lack of effectiveness of that constitutional provision. This scenario results from a historical context, established by a corporatist union activity, with stanchion within the limits imposed by legislation, and endures to this day. Thus, seeking to analyze, in this stu y, if the union has a fundamental duty to promote the protection of the environment healthy working environment, with the theoretical framework the theory of the fundamental duties in the context of the current democratic state.pt_BR
dc.description.resumoA legitimidade sindical para tutelar os direitos ou interesses coletivos e individuais (homogêneos) da categoria de trabalhadores que representa está prevista no art. 8º, III, da Constituição Federal de 1988. Entretanto, a situação fática da atuação sindical na tutela de tais direitos ou interesses coletivos principalmente em relação ao meio ambiente de trabalho saudável, está a revelar a ausência de efetividade da referida norma constitucional. Esse cenário decorre de um contexto histórico, instaurado por uma atuação corporativista sindical,com espeque nos limites impostos pela legislação, e perdura até os dias atuais. Dessa forma, busca-se analisar, no presente estudo, se o sindicato tem o dever fundamental de promover a tutela do meio ambiente de trabalho saudável, tendo como marco teórico a teoria dos deveres fundamentais na conjuntura do atual Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida dos Reis (mariaaparecida@fdv.br) on 2021-02-22T17:40:16Z No. of bitstreams: 1 Leite - O dever fundamental de atuação sindical.pdf: 360036 bytes, checksum: 38503a67adba7face5498015f03f2975 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leite - O dever fundamental de atuação sindical.pdf: 360036 bytes, checksum: 38503a67adba7face5498015f03f2975 (MD5) Previous issue date: 2015-04-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofDerecho y Cambio Socialpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSindicatopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDever fundamental.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudávelpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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