Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1078
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dc.creatorMachado, Alexandre-
dc.creatorCruz, César Albenes de Mendonça-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:49:21Z-
dc.date.available2021-02-22-
dc.date.available2021-06-28T17:49:21Z-
dc.date.issued2018-07-10-
dc.identifier.citationMACHADO, Alexandre; CRUZ, César Albenes de Mendonça. Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, as prioridades e dever do Estado. Textos & Contextos, v. 17, n. 1, p. 228-239, jan./jul. 2018. DOI: https://doi.org/10.15448/1677-9509.2018.1.28561. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/28561.pt_BR
dc.citation.volume17pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage228pt_BR
dc.citation.epage239pt_BR
dc.identifier.doi10.15448/1677-9509.2018.1.28561pt_BR
dc.identifier.issn1677-9509pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1078-
dc.description.abstractThis theoretical work aims to discuss what lies between the expectation of citizens to have their right to health guaranteed, and the priority in which the State places its duty to comply with what is due to it; having as object of study the right to health as a State duty. A literature review was carried out in documents and literatures that deal with public health, state and society, and social rights issues. It was verified that the right to health is guaranteed through social and economic policies, as recommended in the Federal Constitution, however, an adequate social and economic policy are not enough to heal the citizen's expectation and real need to access health policy in the State Brazilian.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho, de natureza teórica, tem por objetivo discutir o que perpassa entre a expectativa do cidadão em ter seu direito à saúde garantido, e a prioridade em que o Estado posiciona seu dever de cumprir com o que lhe é devido; tendo como objeto de estudo o direito à saúde como dever do Estado. Realizou-se uma revisão bibliográfica em documentos e literaturas que abordam as temáticas de política pública de saúde, Estado e sociedade e direitos sociais. Verificou-se que o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, conforme preconizado na Constituição Federal, entretanto, uma política social e econômica adequada não são suficientes para sanar a expectativa e real necessidade do cidadão em acessar a política de saúde no Estado brasileiro.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-22T13:55:25Z No. of bitstreams: 1 CRUZ - Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, as prioridades e dever do Estado.pdf: 744942 bytes, checksum: 7c96a19f9bd022af82b1475cbeaa42ad (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:49:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CRUZ - Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, as prioridades e dever do Estado.pdf: 744942 bytes, checksum: 7c96a19f9bd022af82b1475cbeaa42ad (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:49:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRUZ - Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, as prioridades e dever do Estado.pdf: 744942 bytes, checksum: 7c96a19f9bd022af82b1475cbeaa42ad (MD5) Previous issue date: 2018-07-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofTextos & Contextospt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleReflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, as prioridades e dever do Estadopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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