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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: A atuação do magistrado e sua conformação paradigmática: o desafio de materializar o Estado Democrático de Direito
metadata.dc.creator: Costa, Renata Pereira Carvalho
Coura, Alexandre de Castro
metadata.dc.description.resumo: Embora a Constituição Federal de 1988 consagre entre nós o paradigma do Estado Democrático de Direito, representando um total giro nas concepções que caracterizavam e definiam os paradigmas anteriores, o que se percebe hoje é que a ideologia dos modelos constitucionais predecessores continua mais viva do que nunca. Assim, embora teoricamente o avanço tenha sido expressivo, a prática forense reflete um momento que pode ser resumido na máxima popular em que “o velho ainda não caiu e o novo ainda não se firmou”. Ante isso, tem se tornado corriqueiro, não só aos Magistrados de piso, mas, inclusive, em nossos tribunais superiores, a tomada de decisões pautada, única e exclusivamente, naquele método silogístico no sentido aristotélico, de mera aderência do fato à norma, sem uma participação efetiva, crítica e legítima do julgador, o que pereniza entre nós, como pano de fundo, o paradigma liberal. Outros, insurgindo-se contra o modelo iluminista, professam uma atuação assistencialista e paternalista, limitando-se a atender os fins sociais perseguidos pelo Estado. Neste artigo, trabalhar-se-á em que medida o atual modelo constitucional exige a superação de concepções típicas dos paradigmas anteriores, sob pena de quedar-se em mera quimera.
Abstract: Aunque la Constitución Federal de 1988 que nos otorga el paradigma del Estado democrático, lo que representa una facturación total en los conceptos que caracteriza y define los paradigmas anteriores, lo que se percibe hoy es que la ideología de los modelos constitucionales predecesores son más vivo que nunca. Así, aunque teóricamente el progreso ha sido impresionante, la práctica forense refleja un momento se puede resumir en la máxima popular de que “el nuevo aún no se ha firmado y el viejo aún no se ha caído”. Frente a esto, se han convertido en lugar común, no sólo a los magistrados de la palabra, pero incluso en nuestros tribunales superiores, la toma de decisiones guiada única y exclusivamente por el método silogístico en el sentido aristotélico, el mero hecho de la adhesión a la regla, sin una participación efectiva, y la crítica legítima del juez, que se perpetúa entre nosotros, como telón de fondo, el paradigma liberal. Otros, que se levantan contra el modelo de iluminación, profesan una atuacción paternalista y actividades de bienestar, sino simplemente para satisfacer los objetivos sociales perseguidos por el Estado. En este artículo, el trabajo será en qué medida el modelo constitucional actual exige la superación de las concepciones típicas de los paradigmas anteriores, bajo pena de Cedar es una quimera.
Keywords: Estado liberal
Estado do bem-estar social
Estado Democrático de Direito
Legitimidade
Racionalidade
Decisão judicia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: COSTA, Renata Pereira Carvalho; COURA, Alexandre de Castro. A atuação do magistrado e sua conformação paradigmática: o desafio de materializar o Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Público, Brasília, v. 7, n. 32, p. 23-41, mar./abr. 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1738
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1071
Issue Date: 10-Apr-2010
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