Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1063
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dc.creatorCoura, Alexandre de Castro-
dc.creatorZanotti, Bruno Taufner-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:40:47Z-
dc.date.available2021-02-19-
dc.date.available2021-06-28T17:40:47Z-
dc.date.issued2014-12-10-
dc.identifier.citationCOURA, Alexandre de Castro; ZANOTTI, Bruno Taufner. (Pós)positivismo jurídico e a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito - UFC, Fortaleza, v. 34, n. 2, p. 53-69, jul./dez. 2014. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/issue/view/163.pt_BR
dc.citation.volume34pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage53pt_BR
dc.citation.epage69pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1063-
dc.description.abstractIt is common in the Brazilian doctrine, a concern with what was decided in the courts, in other words, a concern with the own merit of the judgment. The underlying theories of what was decided are not taken into account by most books of law in Brazil. In this context, the pro-posal of this article and the study seeks to answer the following problem: Is there atheoretical inconsistency in the application of law by some Brazilian judges based on the assumptions of a democratic state? The answer necessarily involves the following secondary questions: What are the theoretical bases used by some Brazilian judges to apply the law? What is the roleof the doctrine, jurisprudence and hermeneutics in this complex novel? Anyway, inthat context, what is the Law? After using the deductive method, we concluded that legal positivism, even in ademocratic state, is still rooted in the legal paradigm of some judges,and that is the reason why this outdated vision of the concept of Lawneeds to be renewed.It was proposed from Dworkin the use of law as integrity andtheabandonmentof ―not legal‖standards used inthehardcases. Furthermore, it was proposed the opening of Lawto the world of principles that turns to the past and to the future and is abletogain consistence with the current legal system and show the Law in a better light.pt_BR
dc.description.resumoÉ comum, na doutrina brasileira, uma preocupação com o que foi decidido nos tribunais, ou seja, com o próprio mérito da sentença ou acórdão. As teorias subjacentes ao que foi decidido não são levadas em consideração pela grande maioria dos manuais de Direito no Brasil. É nesse contexto que se insere a proposta do presente artigo e o estudo busca responder ao seguinte problema: Existe incompatibilidade teórica na aplicação do Direito por alguns magistrados brasileiros em face das premissas de um Estado Democrático de Direito? A resposta passa, neces-sariamente, pelos seguintes questionamentos secundários: Quais os fundamentos teóricos utili-zados por alguns magistrados brasileiros ao aplicarem o Direito? Qual o papel da doutrina, da jurisprudência e da hermenêutica nesse complexo romance? Enfim, a partir desse contexto, o que é o Direito? Após a utilização do método dedutivo, concluiu-se que o positivismo jurídico, mesmo em pleno Estado Democrático de Direito, ainda se encontra enraizado no paradigma jurídico dealguns magistrados, motivo pelo qual se faz necessária a libertação dessa visão ultra-passada do que compõe o próprio conceito do Direito. Propôs-se, a partir de Dworkin, a utiliza-ção do Direito como integridadee o abandono de padrões extrajurídicos utilizados nos casos limítrofes. E mais, propôs-se a abertura do Direito a uma visão principiológica que se volta tanto para o passado quanto para o futuro, capaz de guardar coerência com o ordenamento jurídico vigente e mostrar o Direito sob uma melhor luz.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-19T15:23:48Z No. of bitstreams: 1 COURA - (Pós)positivismo jurídico e a teoria do direito.pdf: 370884 bytes, checksum: b3c840d0049c6cd00228c25393f1679e (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COURA - (Pós)positivismo jurídico e a teoria do direito.pdf: 370884 bytes, checksum: b3c840d0049c6cd00228c25393f1679e (MD5) Previous issue date: 2014-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito - UFCpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPositivismo jurídicopt_BR
dc.subjectConvencionalismopt_BR
dc.subjectDireito como integridadept_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.title(Pós)positivismo jurídico e a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkinpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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