Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1057
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dc.creatorZanotti, Bruno Taufner-
dc.creatorCoura, Alexandre de Castro-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:21:21Z-
dc.date.available2021-02-19-
dc.date.available2021-06-28T17:21:21Z-
dc.date.issued2016-08-10-
dc.identifier.citationZANOTTI, Bruno Taufner; COURA, Alexandre de Castro. Mutação constitucional e a ampliação de poderes do (e pelo) poder judiciário: reflexões acerca dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na RCL nº 43351. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 14, n. 6, p. 173-185, maio/ago. 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2981. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/issue/view/v.14%20n.6%20%282016%29/showToc.pt_BR
dc.citation.volume14pt_BR
dc.citation.issue6pt_BR
dc.citation.spage173pt_BR
dc.citation.epage185pt_BR
dc.identifier.doi10.5585/rdb.v14i6.390pt_BR
dc.identifier.issn2358-1352pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1057-
dc.description.abstractIt is intended, from questioning the constitutional mutation of art. 52, X, of the Federal Constitution, to verify the legitimacy of the votes of the judges Gilmar Mendes and Eros Grau, Ministers of the Supreme Court. Based on the discursive theory of Law, we seek to demonstrate some harmful consequences of this attempt to introduce a new model of judicial review, which increases the powers of the Court that would apply the theory. Along the way, the premises of a democratic legal state paradigm were set, which includes the study of legitimacy of Law from the relationship between popular sovereignty and fundamental rights. We were able to reach the following conclusion: the constitutional mutation of the judicial review violates the legal autonomy of citizens, the Supreme Court is identified as the sole owner of the constitutional subject and the citizens were transformed into clients of the authoritarian thinking of a few judges.pt_BR
dc.description.resumoObjetiva-se, a partir da problematização da mutação constitucional do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, verificar a legitimidade dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, proferidos na Rcl nº 4335, que estava em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Com base numa teoria discursiva do Direito, busca-se conhecer e demonstrar algumas consequências nocivas dessa tentativa de implementar um novo modelo de controle de constitucionalidade, que amplia os poderes do próprio órgão que o aplica. Ao longo desse percurso, foram fixadas algumas premissas do paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito, que abrange o estudo da legitimidade do direito a partir da relação entre soberania popular e direitos fundamentais. Concluiu-se que a posição a favor da mutação constitucional do controle difuso de constitucionalidade viola a autonomia jurídica dos cidadãos, identifica o STF como o único titular do sujeito constitucional e transforma os cidadãos em clientes do pensamento autoritário de alguns poucos magistrados.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-19T13:07:59Z No. of bitstreams: 1 COURA - Mutação constitucional e ampliação de poderes do _e pelo_poder judiciário.pdf: 360784 bytes, checksum: f01660dc2baedcfdeab426df7aca90fb (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:21:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COURA - Mutação constitucional e ampliação de poderes do _e pelo_poder judiciário.pdf: 360784 bytes, checksum: f01660dc2baedcfdeab426df7aca90fb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COURA - Mutação constitucional e ampliação de poderes do _e pelo_poder judiciário.pdf: 360784 bytes, checksum: f01660dc2baedcfdeab426df7aca90fb (MD5) Previous issue date: 2016-08-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Brasileirapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle difuso de constitucionalidadept_BR
dc.subjectMutação constitucionalpt_BR
dc.subjectSoberania popularpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMutação constitucional e a ampliação de poderes do (e pelo) poder judiciário: reflexões acerca dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na RCL nº 43351pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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