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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorCoura, Alexandre de Castro-
dc.creatorSilva, Heleno Florindo da-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:20:08Z-
dc.date.available2021-02-19-
dc.date.available2021-06-28T17:20:08Z-
dc.date.issued2017-12-10-
dc.identifier.citationCOURA, Alexandre de Castro; SILVA, Heleno Florindo da. A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 2215-2235, out./dez. 2017. DOI: 10.12957/rqi.2017.20014. disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/20014.pt_BR
dc.citation.volume10pt_BR
dc.citation.issue4pt_BR
dc.citation.spage2215pt_BR
dc.citation.epage2235pt_BR
dc.identifier.doi10.12957/rqi.2017.20014pt_BR
dc.identifier.issn1516-0351pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1054-
dc.description.abstractThe present research seeks an approximation between the theoretical and philosophical perspectives of Michael Rosenfeld - about the identity of the constitutional subject - and Hannah Arendt - facing the human condition - in the search to understand the foundations that make up the protection, integral and priority, of youth in the 1988 Federal Constitution (art. 227). Furthermore, it aims to analyze a research problem, through a multiple-dialectical methodological perspective, about the fact that the Proposed Amendment to the Constitution 171/1993 (PEC 171/93), known as the PEC for the Reduction of Criminal Majority, can be seen as a possible driver of a harmful transformation of the identity of the constitutional subject, capable of transfiguring the entire system of protection of the human condition of the final Brazilian youth, it presents a conclusion in the sense that, after presenting arguments, from the aforementioned authors, who oppose to the referred PEC 171/93, to identify it as a possible instrument of violation of the fundamental rights of young people - children, adolescents and young people - Brazilians, above all, of violation of the principle of integral and priority protection of that youth.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa busca uma aproximação entre as perspectivas teórico-filosóficas de Michael Rosenfeld – acerca da identidade do sujeito constitucional – e Hannah Arendt – frente a condição humana – na busca de compreender os alicerces que compõem a proteção, integral e prioritária, da juventude na Constituição Federal de 1988 (art. 227). E mais, objetiva analisar um problema de pesquisa, através de uma perspectiva metodológica múltipla-dialética, acerca do fato da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993 (PEC 171/93), conhecida como PEC da Redução da Maioridade Penal, poder ser vista como um possível condutor de uma prejudicial transformação da identidade do sujeito constitucional, capaz de transfigurar todo o sistema de proteção da condição humana da juventude brasileira final, apresenta uma conclusão no sentido de, após apresentar argumentos, a partir dos citados autores, que se contrapõem à referida PEC 171/93, identificá-la como um possível instrumento de violação aos direitos fundamentais dos jovens – crianças, adolescentes e jovens – brasileiros, sobretudo, de violação ao princípio de proteção integral e prioritária dessa juventude.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-19T11:50:45Z No. of bitstreams: 1 COURA - A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional.pdf: 203148 bytes, checksum: 70851e55b06d2b57749369fed66d10bc (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:20:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COURA - A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional.pdf: 203148 bytes, checksum: 70851e55b06d2b57749369fed66d10bc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COURA - A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional.pdf: 203148 bytes, checksum: 70851e55b06d2b57749369fed66d10bc (MD5) Previous issue date: 2017-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofQuaestio Iurispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdentidade do Sujeito Constitucionalpt_BR
dc.subjectCondição Humanapt_BR
dc.subjectJuventudept_BR
dc.subjectPEC 171/1993pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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