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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1054
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993 |
metadata.dc.creator: | Coura, Alexandre de Castro Silva, Heleno Florindo da |
metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa busca uma aproximação entre as perspectivas teórico-filosóficas de Michael Rosenfeld – acerca da identidade do sujeito constitucional – e Hannah Arendt – frente a condição humana – na busca de compreender os alicerces que compõem a proteção, integral e prioritária, da juventude na Constituição Federal de 1988 (art. 227). E mais, objetiva analisar um problema de pesquisa, através de uma perspectiva metodológica múltipla-dialética, acerca do fato da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993 (PEC 171/93), conhecida como PEC da Redução da Maioridade Penal, poder ser vista como um possível condutor de uma prejudicial transformação da identidade do sujeito constitucional, capaz de transfigurar todo o sistema de proteção da condição humana da juventude brasileira final, apresenta uma conclusão no sentido de, após apresentar argumentos, a partir dos citados autores, que se contrapõem à referida PEC 171/93, identificá-la como um possível instrumento de violação aos direitos fundamentais dos jovens – crianças, adolescentes e jovens – brasileiros, sobretudo, de violação ao princípio de proteção integral e prioritária dessa juventude. |
Abstract: | The present research seeks an approximation between the theoretical and philosophical perspectives of Michael Rosenfeld - about the identity of the constitutional subject - and Hannah Arendt - facing the human condition - in the search to understand the foundations that make up the protection, integral and priority, of youth in the 1988 Federal Constitution (art. 227). Furthermore, it aims to analyze a research problem, through a multiple-dialectical methodological perspective, about the fact that the Proposed Amendment to the Constitution 171/1993 (PEC 171/93), known as the PEC for the Reduction of Criminal Majority, can be seen as a possible driver of a harmful transformation of the identity of the constitutional subject, capable of transfiguring the entire system of protection of the human condition of the final Brazilian youth, it presents a conclusion in the sense that, after presenting arguments, from the aforementioned authors, who oppose to the referred PEC 171/93, to identify it as a possible instrument of violation of the fundamental rights of young people - children, adolescents and young people - Brazilians, above all, of violation of the principle of integral and priority protection of that youth. |
Keywords: | Identidade do Sujeito Constitucional Condição Humana Juventude PEC 171/1993 |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | COURA, Alexandre de Castro; SILVA, Heleno Florindo da. A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 2215-2235, out./dez. 2017. DOI: 10.12957/rqi.2017.20014. disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/20014. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | 10.12957/rqi.2017.20014 |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1054 |
Issue Date: | 10-Dec-2017 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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