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dc.creatorLaranja, Anselmo Laghi-
dc.creatorCoura, Alexandre de Castro-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:19:56Z-
dc.date.available2021-02-19-
dc.date.available2021-06-28T17:19:56Z-
dc.date.issued2017-04-10-
dc.identifier.citationLARANJA, Anselmo Laghi; COURA, Alexandre de Castro. Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso 'S.A.S. v. France' pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 1, p. 228-256, jan./abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1854. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/854.pt_BR
dc.citation.volume22pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage228pt_BR
dc.citation.epage256pt_BR
dc.identifier.doi10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1854pt_BR
dc.identifier.issn1982-0496pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1053-
dc.description.abstractThis paper examines the concept of human rights and democracy adopted by European Court of Human Rights in the S.A.S. v. France case. Therefore, this paper will discuss the main aspects of the court decision which ruled that the French ban on face covering did not violate European Convention on Human Rights provisions on freedom of religion. About de structure of this paper, it is divided into three sections. The first one will present the case and the arguments of the European Court decision. In the second section, it will be discussed the core of the decision (the notion of "living in society" as a legitimate justification for limiting fundamental freedoms) in light of the discursive theory by Jürgen Habermas. In the last section, it will be presented the bases to a reconstruction of democracy idea employed by the European Court in light of the Democratic State of Law.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investigará pressupostos teóricos e pragmáticos empregados em decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no contexto de limitação à liberdade de manifestação religiosa. Para tanto, será analisada a decisão do caso ‘S.A.S. v. France’, referente à proibição de utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas. Acerca da estrutura do texto, ele será dividido em três sessões. A primeira tratará do caso e apresentará os argumentos empregados pela Corte Europeia. Na segunda sessão, serão discutidos os aspectos centrais da decisão, especialmente a noção de “viver em sociedade” como justificativa legítima de limitação de liberdades fundamentais, a partir da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Na última sessão serão apresentadas as bases para uma reconstrução da ideia de democracia utilizada pela Corte Europeia à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-19T11:30:12Z No. of bitstreams: 1 COURA - Liberdade religiosa, igualdade e diferença.pdf: 445958 bytes, checksum: 6bfc56483d1f06254b71a5f53c068457 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COURA - Liberdade religiosa, igualdade e diferença.pdf: 445958 bytes, checksum: 6bfc56483d1f06254b71a5f53c068457 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COURA - Liberdade religiosa, igualdade e diferença.pdf: 445958 bytes, checksum: 6bfc56483d1f06254b71a5f53c068457 (MD5) Previous issue date: 2017-04-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Direitos Fundamentais & Democraciapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectliberdade religiosapt_BR
dc.subjectS.A.S. v. Françapt_BR
dc.subjectCorte Europeia de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectConvenção Europeia de Direitos Humanospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLiberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso 'S.A.S. v. France' pela Corte Europeia de Direitos Humanospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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