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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Financiamento de campanha e jurisdição constitucional na ótica do STF: para uma análise crítica da relação direito e moral à luz do debate Hart-Dworkin
Autor(es): Coura, Alexandre de Castro
Taroco, Lara Santos Zangerolame
Destefani, Bruna Pinheiro
Resumo: As questões relativas a relação entre o direito e a moral inspiram diversos debates teóricos, os quais influenciam sobremaneira os paradigmas dominantes na teoria do direito. Dentre esses diálogos, merece especial destaque o promovido entre Hart e Dworkin, justamente porque evidencia a concepção do positivismo jurídico de Hart e, consequentemente a oposição feita por Dworkin, principalmente no que diz respeito à discricionariedade. Trata-se, portanto, de tema de primeira ordem, uma vez que são dois autores que em muito influenciam o pensamento jurídico contemporâneo e refletem a disputa de paradigmas do positivismo jurídico e do pós-positivismo com vistas a orientar a teoria do direito. A atualidade deste debate e sua consequente pertinência teórica e prática podem ser verificadas pelo julgamento da ADI 4650/DF, na qual o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, sendo que os princípios foram diversas vezes mencionados como fundamento relevante estreitando as aproximações entre direito e moral. Por tais razões, o intuito do presente estudo é analisar os argumentos levantados quando do julgamento da ADI 4650/DF, que tratou de declarar a inconstitucionalidade do financiamento de campanha por pessoas jurídicas, a fim revisitar o debate Hart-Dworkin, especialmente no que diz respeito as relações entre direito e moral para perquirir quais as contribuições ofertadas por estes dois autores.
Abstract: Matters relating to the relation between law and morals inspire various theoretical debates, which greatly influence the dominant paradigms in law theory. Among these dialogues, deserves special mention the debate between Hart and Dworkin, precisely because it shows the conception of Hart's legal positivism and, consequently, Dworkin's opposition, especially with regard to discretion. It is therefore a matter of first order, since these two authors exert great influence in the contemporary legal thinking and it reflects the dispute of paradigms of legal positivism and post-positivism in order to guide the modern theory of law. The current relevance of this debate and its consequent theoretical and practical pertinence can be verified by the judgment of the ADI 4650 / DF, in which the Federal Supreme Court declared unconstitutional the financing of election campaigns by companies, and the principles have been mentioned several times as a relevant ground, narrowing the approximations between law and morals. Therefore, this article attempts to analyze the arguments raised at the judgment of the ADI 4650/DF, which sought to declare the unconstitutionality of campaign financing by legal entities, in order to revisit the Hart-Dworkin debate, investigating the contributions offered by these two authors, especially with regard to the relations between law and morals.
Palavras-chave: Direito e mora
Financiamento de campanha
Herbert L. A. Hart
Positivismo jurídico
Ronald Dworkin
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: COURA, Alexandre de Castro; TAROCO, Lara Santos Zangerolame; DESTEFANI, Bruna Pinheiro. Financiamento de campanha e jurisdição constitucional na ótica do STF: para uma análise crítica da relação direito e moral à luz do debate Hart-Dworkin. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 66-80, set./dez. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11774. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/11774.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: 10.17058/rdunisc.v3i56.11774
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1050
Data do documento: 10-Dez-2018
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