Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1048
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: O significado do comunismo na teologia política de Carl Schmitt e de Francisco Campos
metadata.dc.creator: Coura, Alexandre de Castro
Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga
Leonel, Wilton Bisi
metadata.dc.description.resumo: O jurista mineiro Francisco Campos, Ministro da Justiça do regime estadonovista, foi o responsável por traduzir as aspirações políticas de Getúlio Vargas num arcabouço jurídico-político de exceção, sustentado em última instância pela Constituição Federal de 1937. Consolidava-se assim um novo modelo de Estado apoiado num projeto político centrado no nacionalismo-autoritário e no anticomunismo. A resposta política para proteger a Nação brasileira contra a ‘grave ameaça’ representada pelo ‘perigo vermelho’ foi a criação e o funcionamento de um violento aparato repressivo de segurança nacional, composto sobretudo pela Lei de Segurança Nacional, pelo Tribunal de Segurança Nacional e por uma Polícia Política. Esse arcabouço penal que reprimia o ‘crime político’ era calcado na lógica da exceção, e permitia não só suprimir direitos e garantias individuais mas, até mesmo, fixar pena de morte para ‘os cabeças’ de tentativas insurrecionais (art. 2º, LSN/38). Este artigo pretende contribuir para o estudo de parte da narrativa legitimadora da contundente repressão ao Comunismo no Estado Novo. Para tanto, utilizará premissas metodológicas advindas da Criminologia Crítica e da Análise Crítica do Discurso. Várias instâncias sociais concorreram para engendrar uma série de representações simbólicas negativas sobre o Comunismo; o modesto intuito desta pesquisa é investigar as imagens produzidas por duas dessas instâncias para sustentar que o Comunismo era o inimigo interno a ser duramente reprimido no Brasil: a Teoria Política e a Teologia Católica. Como a visão teológico-política de Carl Schmitt é recepcionada no Brasil por Francisco Campos para legitimar a contundente repressão ao Comunismo, justifica-se a estrutura do artigo em duas partes num diálogo sobre o tema entre os dois juristas e politólogos católicos em questão, além de algumas considerações críticas finais.
Abstract: The jurist Francisco Campos, Minister of Justice of the Brazilian state system, was respon-sible for translating Getúlio Vargas's political aspirations into a legal-political framework of excep-tion, ultimately sustained by the Federal Constitution of 1937.Thus, a new State model was con-solidated, based on a political project centered on authoritarian nationalism and anti-communism.The political response to protect the Brazilian nation against the 'grave threat' represented by the 'red danger' was the creation and operation of a violent repressive national security apparatus, composed mainly of the National Security Law, the National Security Court and a Political Police.This criminal framework that repressed the 'political crime' was based on the logic of exception, and allowed not only to abolish individual rights and guarantees, but also to impose the death penalty on 'the heads' of insurrectionary attempts (art. 2º, LSN/38).This article intends to contrib-ute to the study of part of the legitimating narrative of the forceful repression to Communism in the “Estado Novo”. To do so, it will use methodological premises derived from Critical Criminol-ogy and Critical DiscourseAnalysis.Several social instances contributed to engender a series of negative symbolic representations on Communism; the modest purpose of this research is to in-vestigate the images produced by two of these instances to maintain that Communism was the internal enemy to be harshly repressed in Brazil: Political Theory and Catholic Theology.As the theological-political vision of Carl Schmitt is received in Brazil by Francisco Campos to legitimize the forceful repression of Communism, the structure of the article in two parts in a dialogue on the subject between the two Catholic jurists and political politicians in question is justified; in addition,some final critical considerations will be mentioned.KeywordsPolitical Theology. Carl Schmitt. Francisco Campos. Communism.1. INTRODUÇÃOPesquisadores da Primeira Era Vargas1afirmam que esse período -es-pecialmente a ditadura estadonovista (1937-1945) -foi legitimado por uma ide-ologia nacionalista-autoritária cujo principal objetivo foi o de implantar o ca-pitalismo industrial no Brasil. Tal ideologia almejava promover um consenso social, com o intuito de fazer crer que todos os brasileiros eram “filhos” de uma mesma mãe (a Pátria brasileira), cidadãos de uma mesma forma superior de organização social, regidapor relações pacíficas e harmônicas e cujos valores, 1Exemplificadamente: Ludwig Lauerhaus Jr., Rogério Dultra dos Santos, Elizabeth Cancelli, Jar-bas Medeiros, Adalberto Paranhos, Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, Rodrigo Patto de Sá, Mariana Cardoso Ribeiro, Marly Vianna, Reynaldo Pompeu Campos, Marilena Chauí, Eliana Dutra, Marcos Tarcísio Florindo, Angela Maria de Castro Gomes, Diego Nunes, Ricardo Silva.
Keywords: Teologia política
Carl Schmitt
Francisco Campos
Comunismo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: BISI, Adriana de Oliveira Gonzaga; LEONEL, Wilton Bisi; COURA, Alexandre de Castro. O significado do comunismo na teologia política de Carl Schmitt e de Francisco Campos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 38, n. 1, p. 197-222. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/19484.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1048
Issue Date: 10-Jun-2018
Appears in Collections:PPGD - Artigos



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.