Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1040
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dc.creatorSilva, Tatiana Mareto-
dc.creatorCoura, Alexandre de Castro-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:10:47Z-
dc.date.available2021-02-18-
dc.date.available2021-06-28T17:10:47Z-
dc.date.issued2018-06-10-
dc.identifier.citationSILVA, Tatiana Mareto, COURA, Alexandre De Castro. O Statutory Reversal como possibilidade de interpretação dialética das constituições federais. REDES: Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 6, n. 1, p. 303-318, jan./jun. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v6i1.3679. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/3679.pt_BR
dc.citation.volume6pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage303pt_BR
dc.citation.epage318pt_BR
dc.identifier.doi10.18316/redes.v6i1.3679pt_BR
dc.identifier.issn2318-8081pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1040-
dc.description.abstractFrom the recognition of the universality of Human Rights, the insertion of norms of a material nature in the world constitutions and the creation of constitutional courts to control the performance of the Executive and Legislative powers, the Western countries have been experiencing a growing activism of these cuts and an active participation of the Judiciary in the attribution of meaning to contemporary constitutions. 0 is phenomenon, made possible by the authorization of the judicial review, is defended by the constitutionalists who understand the irreversibility of the judicialization and the relevance of the jurisdictional role for the realization of fundamental rights, but criticized by those who fear that the excess of power in the hands of the judges violates precepts Of Western democracy and lead to judicial supremacy. 0 e jurisdictional action for the interpretation of the Constitution makes possible the dialogue between powers so that the meaning of the constitutional norm is more in keeping with popular opinion and with the guarantee of positive fundamental rights - which is also the will of the people. As a feasibility of this dialogue, the statutory reversal is one of the most expressive forms of dialogue between the powers, once representing the legislative overcoming of judicial decisions. In this sense, it should be a modality of constitutional dialogue in which the representative power + nds ways of telling the Judiciary that its decision of invalidity is outdated or in disagreement with popular opinion, which could lead the judges to a review of their own Understanding of constitutional interpretation.pt_BR
dc.description.resumoDesde o reconhecimento da universalidade dos Direitos Humanos, da inserção de normas de natureza material nas constituições mundiais e da criação de cortes constitucionais para controlar a atuação dos poderes Executivo e Legislativo, os países ocidentais vêm vivenciando um crescente ativismo dessas cortes e uma participação ativa do Judiciário na atribuição de sentido às constituições contemporâneas. Esse fenômeno, possibilitado pela autorização do judicial review, é defendido pelos constitucionalistas que entendem a irreversibilidade da judicialização e a relevância do papel jurisdicional para a efetivação de direitos fundamentais, mas criticado por aqueles que temem que o excesso de poder nas mãos dos juízes viole preceitos básicos da democracia ocidental e leve a uma supremacia judicial. A atuação jurisdicional para a interpretação da Constituição possibilita o diálogo entre poderes para que o signi+ cado da norma constitucional seja o mais condizente com a opinião popular e com a garantia dos direitos fundamentais positivados – o que também é a vontade do povo. Como viabilização desse diálogo, o statutory reversal se mostra uma das mais expressivas formas de diálogo entre os poderes, uma vez representar a superação legislativa das decisões judiciais. Nesse sentido, deve ser encarado como uma modalidade de diálogo constitucional em que o poder representativo encontre formas de dizer ao Judiciário que sua decisão de invalidade está superada ou em desconforme com a opinião popular, o que poderia levar os juízes a uma revisão de seu próprio entendimento sobre a interpretação constitucional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-18T15:27:49Z No. of bitstreams: 1 COURA - O Statutory Reversal como possibilidade de interpretação dialética das Constituições Federais.pdf: 259189 bytes, checksum: 8b30094a2d837fa10c627ed534064802 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:10:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COURA - O Statutory Reversal como possibilidade de interpretação dialética das Constituições Federais.pdf: 259189 bytes, checksum: 8b30094a2d837fa10c627ed534064802 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COURA - O Statutory Reversal como possibilidade de interpretação dialética das Constituições Federais.pdf: 259189 bytes, checksum: 8b30094a2d837fa10c627ed534064802 (MD5) Previous issue date: 2018-06-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofREDES: Revista Eletrônica Direito e Sociedadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectDiálogos Constitucionaispt_BR
dc.subjectStatutory Reversalpt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Statutory Reversal como possibilidade de interpretação dialética das Constituições Federaispt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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