Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1037
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorSantos, André Filipe Pereira Reid dos-
dc.creatorRamos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos-
dc.creatorSilva, Gabriela Lacerda Andrade da-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:08:16Z-
dc.date.available2021-02-18-
dc.date.available2021-06-28T17:08:16Z-
dc.date.issued2020-04-24-
dc.identifier.citationMOULIN, Carolina Coutinho; SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito [online], v. 29, n. 2, p. 241–260, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.10972pt_BR
dc.citation.volume29pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage241pt_BR
dc.citation.epage260pt_BR
dc.identifier.doi10.14295/juris.v29i2.10972pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1037-
dc.description.abstractThe present study intends to construct an analysis about the process history of the conquest of the right to gender equality. In the light of Judith Butler's concepts about gender performativity and the critical deconstruction of heteronormativity, we will discuss the respect for the importance of recognizing gender identity self-defined. Afterwards, the advances made in the consolidation of the sexual rights of the transgender population, as well as its eventual ambivalences. Finally, through the analysis of the evolution of the decisions of the higher courts, the jurisprudential path taken so far, reaching the remarkable decision of the Supreme Federal Court, in the sense of make it possible to change the first name and gender directly in extrajudicial servicespt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende construir uma análise acerca do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. À luz dos conceitos de Judith Butler acerca da performatividade de gênero e da desconstrução crítica da heteronormatividade, discorrer-se-á a respeito da importância do reconhecimento da identidade de gênero autodefinida. Após, abordar-se-á os avanços realizados na consolidação dos direitos sexuais da população transgênera, assim como suas eventuais ambivalências. Por fim, por meio da análise da evolução das decisões dos tribunais superiores, demonstrar-se-á o caminho jurisprudencial percorrido até o momento, chegando até a marcante decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de possibilitar a alteração do prenome e do gênero diretamente nas serventias extrajudiciaispt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-18T14:44:55Z No. of bitstreams: 1 10972-Texto do artigo-33915-1-10-20200423.pdf: 497407 bytes, checksum: 88c6a161e69151c3aef632bf8b37ffc3 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:08:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 10972-Texto do artigo-33915-1-10-20200423.pdf: 497407 bytes, checksum: 88c6a161e69151c3aef632bf8b37ffc3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:08:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 10972-Texto do artigo-33915-1-10-20200423.pdf: 497407 bytes, checksum: 88c6a161e69151c3aef632bf8b37ffc3 (MD5) Previous issue date: 2020-04-24en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofJURIS - Revista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPopulação transexualpt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAdoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gênerospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
Appears in Collections:PPGD - Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
10972-Texto do artigo-33915-1-10-20200423.pdf485.75 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.