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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1037| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros |
| Autor(es): | Santos, André Filipe Pereira Reid dos Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos Silva, Gabriela Lacerda Andrade da |
| Resumo: | O presente estudo pretende construir uma análise acerca do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. À luz dos conceitos de Judith Butler acerca da performatividade de gênero e da desconstrução crítica da heteronormatividade, discorrer-se-á a respeito da importância do reconhecimento da identidade de gênero autodefinida. Após, abordar-se-á os avanços realizados na consolidação dos direitos sexuais da população transgênera, assim como suas eventuais ambivalências. Por fim, por meio da análise da evolução das decisões dos tribunais superiores, demonstrar-se-á o caminho jurisprudencial percorrido até o momento, chegando até a marcante decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de possibilitar a alteração do prenome e do gênero diretamente nas serventias extrajudiciais |
| Abstract: | The present study intends to construct an analysis about the process history of the conquest of the right to gender equality. In the light of Judith Butler's concepts about gender performativity and the critical deconstruction of heteronormativity, we will discuss the respect for the importance of recognizing gender identity self-defined. Afterwards, the advances made in the consolidation of the sexual rights of the transgender population, as well as its eventual ambivalences. Finally, through the analysis of the evolution of the decisions of the higher courts, the jurisprudential path taken so far, reaching the remarkable decision of the Supreme Federal Court, in the sense of make it possible to change the first name and gender directly in extrajudicial services |
| Palavras-chave: | População transexual Gênero Dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | MOULIN, Carolina Coutinho; SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito [online], v. 29, n. 2, p. 241–260, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.10972 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | 10.14295/juris.v29i2.10972 |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1037 |
| Data do documento: | 24-Abr-2020 |
| Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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