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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1032
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Problemas da teoria das fontes do direito à luz da ideia de direito como integridade de Ronald Dworkin |
metadata.dc.creator: | Ommati, José Emílio Medauar Coura, Alexandre de Castro |
metadata.dc.description.resumo: | O presente texto pretende evidenciar os problemas da tradicional teoria das fontes do Direito em face da noção de que Direito é um empreendimento coletivo e uma prática social interpretativa, como apresenta Ronald Dworkin em sua teoria do Direito como Integridade. Assim, pretendemos mostrar que a teoria das fontes do Direito parte do pressuposto positivista no sentido de que o Direito seria uma mera questão de fato, a partir da existência de uma regra de reconhecimento, padecendo, nesse ponto, daquilo que Dworkin de-nomina de aguilhão semântico. Retirando-se o aguilhão semântico, passa-se a perceber o Direito como um conceito interpretativo, incompatível com uma teoria das fontes que pretenda relevar, de antemão e de forma unívoca, o que seja o direito válido. |
Abstract: | This paper highlights the problems of the theory of the sources of law considering that law is a collective enterprise and an interpretative social practice, as presented by Ronald Dworkin. Thus, the paper shows that the theory of the sources of law starts from the positivist assumption that law would be a mere matter of fact, from the existence of a rule of recognition, suffering, at this point, from what Dworkin calls semantic sting. Removing the semantic sting, it is possibly understanding law as an interpretative concept, incompatible with a sources of law theory that intends to discovery, beforehand and in a univocal way, what is the valid law. |
Keywords: | Teoria do direito Fontes do direito Direito como integridade Positivismo jurídico Regra de reconhecimento |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | OMMATTI, José Emílio Medauar, COURA, Alexandre de Castro. Problemas da teoria das fontes do direito à luz da ideia de direito como integridade de Ronald Dworkin. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 21, n. 3, p. 311-336, set./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1814. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1814. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | 10.18759/rdgf.v21i3.1814 |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1032 |
Issue Date: | 10-Dec-2020 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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