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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1027| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal |
| metadata.dc.creator: | Pedra, Adriano Sant'Ana |
| metadata.dc.description.resumo: | A democracia participativa ainda não é uma realidade no Brasil. A participação dos cidadãos nas decisões políticas tem sido reduzida à mera escolha dos representantes políticos. Todavia, a legitimidade dessas decisões advém de processos de discussão onde os cidadãos devem ser chamados a participarem efetivamente. Demonstra-se que o melhor caminho para efetivar a participação popular no Brasil passa pelas instâncias locais de decisão, onde os problemas e as soluções estão mais próximos dos cidadãos. Para tanto, foram analisados mecanismos de democracia direta e a contribuição de cada um deles para uma maior participação do cidadão nas decisões afetas ao Município |
| Abstract: | Participatory democracy is not yet a reality in the Brazil. Citizen participation in political decisions has been reduced to the mere choice of political representatives. However, the legitimacy of these decisions comes from discussion processes where citizens must be called upon to participate effectively. It is shown that the best way to effect participation popular in Brazil goes through local decision-making bodies, where problems and solutions are closer to the citizens. For both, mechanisms of direct democracy were analyzed and the contribution of each of them to a greater participation of the citizen in decisions related to the Municipality |
| Keywords: | Cidadania Democracia participativa Direitos fundamentais |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | PEDRA, Adriano Sant’Ana. Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal. Revista Brasileira De Estudos Políticos [online], n. 100, p. 29-56, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.9732/108 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.doi: | 10.9732/108 |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1027 |
| Issue Date: | 1-Jan-2010 |
| Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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