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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1018
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Pedra, Adriano Sant'Ana | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-28T16:55:24Z | - |
dc.date.available | 2021-02-12 | - |
dc.date.available | 2021-06-28T16:55:24Z | - |
dc.date.issued | 2010-07-01 | - |
dc.identifier.citation | PEDRA, Adriano Sant’Anna. As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiência latino-americana Revista Brasileira De Estudos Políticos [online], v. 101, p. 7-36, 2010. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/116/112 | pt_BR |
dc.citation.issue | 101 | pt_BR |
dc.citation.spage | 7 | pt_BR |
dc.citation.epage | 36 | pt_BR |
dc.identifier.doi | 10.9732/116 | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2359-5736 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1018 | - |
dc.description.abstract | Este estudo tem como objetivo analisar os limites a que estão sujeitos as alterações informais da Constituição. Não existe um tratamento sistemático relativo às limitações às quais as mutações constitucionais podem ser submembradas e à realização de trabalhos que abordem ou tema especificamente. Na hipótese, propõe-se que a mudança constitucional deve ocorrer dentro de dois limites fixados pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir dessa data, analisou a experiência constitucional latino-americana. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais da Constituição. Não existe tratamento sistemático relativo às limitações a que se submetem as mutações constitucionais e há carência de trabalhos que abordem especificamente o tema. A hipótese proposta é que a mutação constitucional deve ocorrer dentro dos limites traçados pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir daí, é analisadaa experiência constitucional latinoamericana. | pt_BR |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-06-28T16:55:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 116-Texto do Artigo-452-1-10-20121227.pdf: 262027 bytes, checksum: ba1737f1055b0c6bc56d7a13465efa09 (MD5) Previous issue date: 2010-07-01 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Brasileira de Estudos Políticos | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Interpretação constitucional | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição constitucional | pt_BR |
dc.subject | Mutação constitucional | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiência latino-americana | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dcterms.type | Artigo de periódico | POR |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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116-Texto do Artigo-452-1-10-20121227.pdf | 255.89 kB | Adobe PDF | View/Open |
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