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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1018
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiência latino-americana |
metadata.dc.creator: | Pedra, Adriano Sant'Ana |
metadata.dc.description.resumo: | Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais da Constituição. Não existe tratamento sistemático relativo às limitações a que se submetem as mutações constitucionais e há carência de trabalhos que abordem especificamente o tema. A hipótese proposta é que a mutação constitucional deve ocorrer dentro dos limites traçados pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir daí, é analisadaa experiência constitucional latinoamericana. |
Abstract: | Este estudo tem como objetivo analisar os limites a que estão sujeitos as alterações informais da Constituição. Não existe um tratamento sistemático relativo às limitações às quais as mutações constitucionais podem ser submembradas e à realização de trabalhos que abordem ou tema especificamente. Na hipótese, propõe-se que a mudança constitucional deve ocorrer dentro de dois limites fixados pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir dessa data, analisou a experiência constitucional latino-americana. |
Keywords: | Direitos fundamentais Interpretação constitucional Jurisdição constitucional Mutação constitucional |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | PEDRA, Adriano Sant’Anna. As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da Constituição: uma análise da experiência latino-americana Revista Brasileira De Estudos Políticos [online], v. 101, p. 7-36, 2010. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/116/112 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | 10.9732/116 |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1018 |
Issue Date: | 1-Jul-2010 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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