Mutación constitucional y concreción normativa: cómo la estructura de la norma se relaciona con los cambios informales de la Constitución

Abstract

As normas constitucionais não se confundem com o texto da Constituição. Elas são o resultado de um processo de concretização estruturado metodologicamente. De acordo com a teoria Da concretização, as normas constitucionais resultam da conexão entre o "programa normativo" (Normprogram), que está associado à expressão literal, e ao “âmbito normativo” (Normbereich), entendido como a realidade envolvente, resultando na “norma de decisão”. Sob a estrutura deste metodologia, é possível verificar que mutações constitucionais ocorrem a partir de alterações dentro do "escopo da norma" e deve ser permitida pelo processo de concretização