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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1014
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | La elasticidad del texto de la Constitución como límite para las mutaciones constitucionales |
Autor(es): | Pedra, Adriano Sant'Ana |
Resumo: | El presente estudio tiene la finalidad de analizar los límites a los cuales son sometidas las mudanzas informales de la Constitución. No existe tratamiento sistemático relativo a las limitaciones a las que se someten las mutaciones constitucionales y hay carencia de trabajos que aborden específicamente el tema. La hipótesis propuesta es que la mutación constitucional debe ocurrir dentro de los límites trazados por la fuerza normativa y por la supremacía de la propia Constitución. El límite identificado en este trabajo es la elasticidad del texto y, a partir de allí, es analizada la experiencia constitucional latinoamericana |
Abstract: | O objetivo deste estudo é analisar os limites a que estão sujeitas as alterações informais da Constituição. Não há um tratamento sistemático quanto às limitações a que estão sujeitas as mutações constitucionais e faltam estudos que abordem especificamente o assunto. A hipótese proposta é que a mutação constitucional deve ocorrer dentro dos limites impostos pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir daí, analisa-se a experiência constitucional latino-americana. |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Interpretação constitucional Jurisdição constitucional Mutação constitucional |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | PEDRA, Adriano Sant’Anna. La elasticidad del texto de la Constitución como límite para las mutaciones constitucionales. Revista Estudios Avanzados [online], v. 17, p. 39-61, 2012. Disponível em: http://www.revistas.usach.cl/ojs/index.php/ideas/article/view/519/493 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1014 |
Data do documento: | 16-Dez-2011 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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