Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1011
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dc.creatorMoreira, Nelson Camatta-
dc.creatorVieira, Andréa Maria dos Santos Santana-
dc.date.accessioned2021-06-28T16:51:06Z-
dc.date.available2021-02-12-
dc.date.available2021-06-28T16:51:06Z-
dc.date.issued2013-06-10-
dc.identifier.citationMOREIRA, Nelson Moreira; VIEIRA, Andréa Maria dos Santos Santana. As decisões do Supremo Tribunal Federal como Artífice da Criação do Direito. Derecho e Câmbio Social, Lima, v. 10, n. 32, abr./jun. 2013. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista032/INDICE.htmpt_BR
dc.citation.volume10pt_BR
dc.citation.issue32pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage16pt_BR
dc.identifier.issn2224-4131pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1011-
dc.description.abstractIt presents a very controversial question to admit a possible control over the decisions of the Supreme Court. Even if present, in most cases, undermined the social context, discretion, relegating to the definitiveness of eleven judges the direction of the country, in fact there are both supporters and opponents of the control system. With this, if you want to check if the Supreme Court has given its role as guardian of the Constitution, which would confirm its democratic legitimacy face the respect of constitutional principles, or, rather, the correct understanding of the regulatory framework would depend on the inclusion of data extracted from reality which emanates second model inspired by the Structural Teory of Law. Without brakes, the Supreme been playing, in fact, the vector creation right on the national scene, while that disrespects the integrity of the innate right, face the inconsistency regarding previous decisions. In this sense, the Supreme Court would have really a constitutional right to do it wrong last or how any democratic institution must bow to the authority of the true holders of power in the midst of respect to the wishes of the population, limiting the interpretation combined with what waiting for a democracy?pt_BR
dc.description.resumoApresenta-se bastante polêmica a questão de saber se possível admitir um controle sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. Ainda que se apresentem, no mais das vezes, desvirtuadas do contexto social, relegando ao alvedrio de onze ministros a definitividade dos rumos do país, em verdade há tanto defensores quanto opositores do sistema de controle. Com isto, se pretende verificar se a Suprema Corte vem atendendo o seu papel de guardiã da Constituição, o que confirmaria sua legitimidade democrática face o respeito aos preceitos constitucionais, ou, ao contrário, a correta compreensão da estrutura normativa estaria a depender da inserção de dados extraídos da realidade da qual emana, segundo modelo inspirado na teoria concretista. Sem freio, o Supremo vem exercendo, de fato, o vetor de criação do direito no cenário nacional, ao mesmo tempo em que desrespeita a integridade ínsita ao direito, face a incoerência em relação a decisões anteriores. Neste sentido, teria realmente a Suprema Corte um direito constitucional a errar por último ou como qualquer instituição democrática deve curvar-se à autoridade dos verdadeiros titulares do poder, em meio ao respeito aos anseios da população, limitando-se à interpretação conjugada com o que se espera de uma democracia?pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-12T17:36:14Z No. of bitstreams: 1 MOREIRA - As decisões do Supremo Tribunal Federal como artífice da criação do direito.pdf: 408595 bytes, checksum: 39f19078c60256d58969f1f248c9fd51 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T16:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MOREIRA - As decisões do Supremo Tribunal Federal como artífice da criação do direito.pdf: 408595 bytes, checksum: 39f19078c60256d58969f1f248c9fd51 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T16:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MOREIRA - As decisões do Supremo Tribunal Federal como artífice da criação do direito.pdf: 408595 bytes, checksum: 39f19078c60256d58969f1f248c9fd51 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofDerecho y Cambio Socialpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria concretistapt_BR
dc.subjectRacionalidade jurídicapt_BR
dc.subjectDiscricionariedadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs decisões do Supremo Tribunal Federal como artífice da criação do direitopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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