Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1008
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Nelson Camatta-
dc.creatorSilva, Leonardo Cunha-
dc.date.accessioned2021-06-28T16:50:07Z-
dc.date.available2021-02-12-
dc.date.available2021-06-28T16:50:07Z-
dc.date.issued2014-12-10-
dc.identifier.citationMOREIRA, Nelson Camatta; SILVA, Leonardo Cunha. Aplicação dos Tratados Internacionais de direitos humanos pelo STF: dados e críticas. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre-MG, v. 30, n. 2, p. 29-58, jul./dez. 2014. Disponível em: https://www.fdsm.edu.br/revista-da-faculdade-de-direito-do-sul-de-minas/?listaartigos=1&ano=2014pt_BR
dc.citation.volume30pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage29pt_BR
dc.citation.epage58pt_BR
dc.identifier.issn1516-4551pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1008-
dc.description.abstractThis paper aimed to analyze the enforcement process of human rights international treaties by the Federal Supreme Court from the years 2001 to 2013. The jurisprudence database was used which is available in the Federal Supreme Court’s website in order to gather information on the common characteristics of previous subjects who called on these international treaties. It was possible to observe that the use of these human rights international treaties by the Federal Supreme Court has gradually increased throughout these 13 years. However, the performance has been preponderantly restricted to the protection of dimension individual rights over social and economical rights. In this way, political philosophy matters were discussed about the role of a Federal Court to comprehend the causes of this phenomenon which has caused the acknowledgment of a hermeneutics crisis. It prevents the usage of all the transforming potential of the human rights international treaties by the Constitutional authority.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetivou analisar o processo de implementação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2001 e 2013. Utilizou-se do banco de jurisprudência disponibilizado no sítio eletrônico da Suprema Corte para levantar dados acerca das características comuns dos precedentes que invocaram esses tratados internacionais, meio pelo qual se observou que a utilização dos tratados internacionais dessa natureza nos precedentes da Corte tem aumentado progressivamente no decorrer dos últimos 13 anos, mas também tem se restringido, preponderantemente, à proteção dos direitos de primeira dimensão, em detrimento dos direitos sociais e econômicos. Nesse mesmo sentido, utilizou-se da discussão de filosofia política sobre o papel de uma corte constitucional para se compreender as causas desse fenômeno, o que resultou no reconhecimento da presença da crise hermenêutica, que impede a utilização de todo o potencial transformador dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição constitucional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2021-02-12T17:05:56Z No. of bitstreams: 1 MOREIRA - Aplicação dos Tratados Internacionais de direitos humanos pelo STF.pdf: 816868 bytes, checksum: 49464b0da4dc721f48da47cc8e30d784 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T16:50:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MOREIRA - Aplicação dos Tratados Internacionais de direitos humanos pelo STF.pdf: 816868 bytes, checksum: 49464b0da4dc721f48da47cc8e30d784 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T16:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MOREIRA - Aplicação dos Tratados Internacionais de direitos humanos pelo STF.pdf: 816868 bytes, checksum: 49464b0da4dc721f48da47cc8e30d784 (MD5) Previous issue date: 2014-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito do Sul de Minaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject: Tratados internacionais de direitos humanospt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDadospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAplicação dos Tratados Internacionais de direitos humanos pelo STF: dados e críticaspt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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