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dc.creatorMachado, Álvaro Augusto Lauff-
dc.creatorPedra, Adriano Sant'Ana-
dc.date.accessioned2021-06-28T16:17:23Z-
dc.date.available2021-02-12-
dc.date.available2021-06-28T16:17:23Z-
dc.date.issued2013-01-01-
dc.identifier.citationMACHADO, Álvaro Augusto Lauff; PEDRA, Adriano Sant'Ana. Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos. Revista da AJURIS [online], v. 40, n. 130, p. 55-72, 2013. Disponível em: http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/290/225pt_BR
dc.citation.volume40pt_BR
dc.citation.issue130pt_BR
dc.citation.spage55pt_BR
dc.citation.epage72pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1007-
dc.description.abstractBrazilian society over the past few years has been entering into a consumerist context as it happens in the United States of America and western Europe. The acquisition of riches passes to boost the “wishes” of citizens that not observe that this excess of consumption may reflect a society embedded in an environment not sustainable. The state to answer these wishes adopt fiscal measures that foster this attitude as with the reduction of IPI tax rate for vehicles. It is necessary an analysis to this rate reduction knowing that this benefit does not meet to the principle of tax selectivity and, because of this, is not a justification to confront the duty to pay tax, even more because this duty comes from a constitutional norm, essential not only for the maintenance of the State, but also for the fundamental rights and guarantees can be made effective, considering their costspt_BR
dc.description.resumoA sociedade brasileira, ao longo dos últimos anos, vem se inserindo dentro de um contexto consumerista-mercadológico próprio do que se tem há décadas nos modelos estadunidense e europeu-ocidental. A aquisição de bens materiais passa a impulsionar os “desejos” dos cidadãos, que, ao revés disso, não observam que esse consumo desenfreado pode refletir em uma sociedade inserida em um ambiente não sustentável. O Estado, como ator partícipe desse novo modelo, em resposta a esses “desejos”, e também em prol de uma economia do consumo, adota medidas fiscais que fomentam essa postura, o que, como observar-se-á no presente ensaio, ocorre com a redução de alíquota de IPI para veículos automotores. Cabe, a partir daí, uma (re)análise à concessão dessa redução de alíquotas, admitindo-se que tal benefício, em que pese sua justificativa pautada no princípio da seletividade, não atende à essencialidade tributária a ele inerente e, também por isso, não é justificativa suficiente para que se legitime uma afronta ao dever de contribuição com os gastos públicos. Demonstra-se, ao final, que esse dever tem sua matriz na Constituição Federal e é norma de cariz fundamental, indispensável não só para a manutenção do próprio Estado como também para que os direitos e garantias fundamentais possam ser efetivados, haja vista os seus custos inerentespt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-12T17:01:45Z No. of bitstreams: 1 290-429-1-SM.pdf: 688328 bytes, checksum: 8bfd69bbfac0cda1cd69e0ed2d6b08f4 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T16:17:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 290-429-1-SM.pdf: 688328 bytes, checksum: 8bfd69bbfac0cda1cd69e0ed2d6b08f4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T16:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290-429-1-SM.pdf: 688328 bytes, checksum: 8bfd69bbfac0cda1cd69e0ed2d6b08f4 (MD5) Previous issue date: 2013-01-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da AJURISpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeveres fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectGastos públicospt_BR
dc.subjectImposto sobre os produtos industrializados (IPI)pt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRedução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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